Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010515-36.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.010515-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS RAFAEL FREIRES DE OLIVEIRA SP080259 EDMIR DE AZEVEDO e outro(a) 00105153620094036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOTOCICLETA EM PÁTIO DA POLÍCIA FEDERAL. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE GUARDA. DILIG

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e 607), meio processual mais adequado para se aquilatar o valor de mercado das peças roubadas. 7. Em princípio, não cabe indenização por dano moral em virtude de perda ou roubo de jóias empenhadas à Caixa Econômica Federal - CEF (TRF da 3ª Região, 1ª Seção, EmbsInfrAC n. 1999.61.05.014254-6, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 04.12.08). 8. Apenas na hipótese de a parte demonstrar satisfatoriamente a efetiva ocorrência dos alegados danos morais admite-se a condenação da instituiç�

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010410-22.2019.5.03.0171 Relator Mauro Cesar Silva RECORRENTE GERALDO MATEUS DA SILVA ADVOGADO REJANE PERUCCI(OAB: 146856/MG) ADVOGADO MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA(OAB: 154313/MG) ADVOGADO ADRIANO OLIVEIRA DUARTE(OAB: 99657/MG) RECORRENTE MUNICIPIO DE ITABIRA RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABIRA RECORRIDO GERALDO MATEUS DA SILVA ADVOGADO REJANE PERUCCI(OAB: 146856/

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e 607), meio processual mais adequado para se aquilatar o valor de mercado das peças roubadas. 7. Em princípio, não cabe indenização por dano moral em virtude de perda ou roubo de jóias empenhadas à Caixa Econômica Federal - CEF (TRF da 3ª Região, 1ª Seção, EmbsInfrAC n. 1999.61.05.014254-6, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 04.12.08). 8. Apenas na hipótese de a parte demonstrar satisfatoriamente a efetiva ocorrência dos alegados danos morais admite-se a condenação da instituiç�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 248 Agravo regimental improvido." (AgRg no REsp 1388266/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 16/05/2016) "ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de fixar a indenização por perda do pai ou progenitor, com pensão ao filho "PROCESS

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 No caso presente, ao contrário do que defende a reclamada, o valor 1385 (...) arbitrado na Instância de origem, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não se afigura exorbitante a ponto de acarretar enriquecimento sem Infere-se, facilmente, o direito do reclamante em obter do causa da obreira ou gravame insuportável ao empregador, restando empregador reparação material, c

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PAULO SERGIO ROCHA CASTRO(OAB: 45248/MG) DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE(OAB: 125252/MG) CRISTIANO TANURE ROCHA(OAB: 100025/MG) CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PAULO SERGIO ROCHA CASTRO(OAB: 45248/MG) DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE(OAB: 125252/MG) CRISTIANO TANURE ROCHA(OAB: 100025/MG) FERNANDO ANTONIO DA SILVA PAULO SERGIO ROCHA CASTRO(OAB: 45248/MG) CRISTIANO TANURE ROCHA(OAB

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010515-36.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.010515-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS RAFAEL FREIRES DE OLIVEIRA SP080259 EDMIR DE AZEVEDO e outro(a) 00105153620094036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOTOCICLETA EM PÁTIO DA POLÍCIA FEDERAL. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE GUARDA. DILIG

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e 607), meio processual mais adequado para se aquilatar o valor de mercado das peças roubadas. 7. Em princípio, não cabe indenização por dano moral em virtude de perda ou roubo de jóias empenhadas à Caixa Econômica Federal - CEF (TRF da 3ª Região, 1ª Seção, EmbsInfrAC n. 1999.61.05.014254-6, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 04.12.08). 8. Apenas na hipótese de a parte demonstrar satisfatoriamente a efetiva ocorrência dos alegados danos morais admite-se a condenação da instituiç�

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 a utilização do jus postulandi, por força do art. 791 da CLT, ou por 8643 de fixação de multa diária por descumprimento da medida. meio da assistência prestada por profissional credenciado pelo sindicato da categoria. Incidem juros e correção monetária ex lege, observando-se as Súmulas n. 200 e 211, ambas do Colendo Tribunal Superior do Por conseguinte, indevida