Caderno único ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 153 DO APELO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 64 Apelação nº 0500338-82.2008.8.02.0040 , de Atalaia, Vara do Único Ofício de Atalaia Apelante : DLF Combustíveis & Derivados LTDA Advogado : Daniel Soares Lavor Fidélis (OAB: 7806/AL) Representa : David Lavor Fidelis Representa : Daniel Soares Lavor Fi

Publicações Judiciais I ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;" Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o ordenamento legal pátrio consolidou a vedação à existência de cláusulas abusivas nos contratos, como bem anotado pelos eminentes Professores CLÁUDIA LIMA MARQUES, ANTÔNIO HERMAN V. BENJAMIN, e BRUNO MIRAGEM na obra coletiva "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor", verbis: "O Código de Defesa do Consumidor inova consideravelmente o espírito do direito das obrigações, e relativo �

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14939 trabalhar. DOENÇA PROFISSIONAL. PROVA PERICIAL. ÔNUS pelo pela reclamante GENILSON DE JESUS DO NASCIMENTO DA PROVA. A perícia técnica realizada por Perito Médico do em face da reclamadaHERSHEY DO BRASIL LTDA. Trabalho devidamente nomeado e compromissado pelo Juízo, cuja 3.2. Honorários periciais pelo reclamante, no valor fé dos seus atos decorre de ordem pú

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região JOSE ADEMIR DO NASCIMENTO(OAB: 16125/RN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1171 pela autora desencadeou patologia de ordem psíquica, que demanda tratamento psicológico, é devida a indenização para custeio do tratamento médico, bem como ressarcimento pelas Intimado(s)/Citado(s): despesas suportadas. - SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA Recurso ordiná

Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11. Apelação da autora improvida e apelação da CEF parcialmente provida." (TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, AC 0003039-62.2005.4.03.6126, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, julgado em 05/12/2011, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/12/2011) "APELAÇÃO. ROUBO DE JÓIAS OBJETO DE CONTRATO DE PENHOR. RESPONSABILIDADE DA CEF. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA AFETIVA QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. 1. Ocorrend

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1181 trabalhador. Indenização incabível. (Processo: RO - 0000679- empresa, esta deve ser ser punida com o pagamento de 65.2014.5.06.0018, Redator: Gilvanildo de Araujo Lima, Data de indenização por dano moral, uma vez que o empregador é julgamento: 25/08/2016, Primeira Turma, Data da assinatura: responsável por zelar pela higidez não apenas física como 01/09/20

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 32 Henrique Freitas Evangelista Gondim, EM RELAÇÃO AO EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR ATIVIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PROVIMENTO ao Recurso Ordinário; EM RELAÇÃO AO JORNADA. O art. 62, I, da CLT excepciona do controle de jornada RECURSO DAS RECLAMADAS CONSÓRCIO CONCRETO PVC e os empregados que exercem atividade externa incompatív

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4361 concepção mais moderna, pode-se entender que a expressão dano R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), já compensados injusto traduz a mesma noção de lesão a um interesse, expressão os valores depositados a título de honorários prévios, atualizáveis que se torna mais própria modernamente" (VENOSA, Sílvio de até efetivo pagamento, dos quais fica

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 194 2. Configurada a possibilidade de cumulação da pensão "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE previdenciária e os danos materiais, bem como a dependência CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA econômica das filhas e viúva em relação ao de cujus, afirmada no FATAL. acórdão recorrido, o valor da pensão mensal deve ser fixado em 2/3