401 resultados encontrados para dano material cabimento - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : DELCI DE SOUZA SANTOS SP153037 FABIO BORGES BLAS RODRIGUES e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00049429620084036104 4 Vr SANTOS/SP EMENTA APELAÇÃO CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE EM FERROVIA. DATA DO EVENTO DANOSO, 30/12/1994. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, 27/05/2008. AÇÃO CONTRA A FAZENDA FEDERAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910, DE 1932. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONFIGURADA. APELAÇÃO DOS AUTORES, NÃO PROVID
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 73 por Danos Materiais ajuizada por Moisés dos Prazeres Cardoso e Maria de Lourdes Travassos Cardoso em face dos Apelantes. Os autores, ora Apelados, requereram o pagamento de indenização por danos materiais em razão do acidente que ocasionou a morte do seu filho de 1 ano e 9 meses de idade, correspondente a uma pensão mensal no valor de 3 (três) salários mínimos. Sobre a possibilidade de pensioname
em compensação, o dispositivo aconselha, por motivos de eqüidade, que cada parte arque com os honorários do seu respectivo patrono, de modo que a sentença merece parcial reforma. 11. Apelação da autora improvida e apelação da CEF parcialmente provida." (TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, AC 0003039-62.2005.4.03.6126, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, julgado em 05/12/2011, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/12/2011) "APELAÇÃO. ROUBO DE JÓIAS OBJETO DE CONTRATO DE PENHOR. RESPONSABIL
dano material causado à apelante, o real valor de mercado das joias a ser apurado por arbitramento em liquidação de julgado, tomando-se como parâmetro o preço médio da grama do ouro vigente ao tempo da constatação do desaparecimento das joias. Reproduzo, a seguir, ementas de arestos desta c. Corte Regional e do i. TRF 1ª Região, corroborando o posicionamento adotado: "EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENHOR. ROUBO DE BENS EMPENHADOS. INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2479 COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. PROVA DOS PACÍFICA. SÚMULA 83STJ. (...) 2. A pensão em decorrência da LUCROS CESSANTES. PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR. morte do pai deve alcançar a data em que os beneficiários LIMITE. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE completem 25 anos de idade, quando se presume terem concluído PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS.
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; (...) IV - estabelecem obrigações in�
A proteção do consumidor, o reequilíbrio contratual vem a posteriori, quando o contrato já está perfeito formalmente, quando o consumidor já manifestou a sua vontade, livre e refletida, mas o resultado contratual ainda está ineqüitativo. As normas proibitórias de cláusulas abusivas são normas de ordem pública, normas imperativas, inafastáveis pela vontade das partes." (p. 623) "O inc. IV do art. 51 combinado com o § 1º deste mesmo artigo constitui, no sistema do CDC, a cláusula g
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5924 ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.) (Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1998, 2a edição).” No caso dos autos não ficou comprovado qualquer abalo sofrido pela requerente, bem como não ter ocorrido dano físico e de grande extensão na Autora. O risco de acidente /incidente como o acont
3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 721 familiares não pode ser igual aos rendimentos percebidos pela concluído sua formação, inclusive em curso universitário, não mais vítima porque, desse montante, deve ser descontado o que lhe era se justificando o vínculo de dependência. (...) Recurso especial necessário para o sustento próprio. 4. Recurso Especial parcialmente provido" (REsp 402.443MG, Rel. Min
3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2413 gasto com seu sustento próprio, e é devida às filhas menores desde seu sustento próprio. O tema referente à redução do pensionamento a data do óbito até o limite de 25 (vinte e cinco) anos de idade. em 13 (um terço) não foi apreciado pelo Tribunal a quo, não tendo o Precedentes. recorrente oposto embargos declaratórios, buscando 3. Quanto à viúva, a