Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2462 Precedentes. recorrente oposto embargos declaratórios, buscando 3. Quanto à viúva, a pensão mensal de 2/3 do soldo da vítima à pronunciamento acerca da questão suscitada (Súmulas nºs 282 e época do evento danoso deverá ser repartida entre as filhas e a 356 do STF). (...) VII - Recurso especial improvido" (REsp viúva, sendo que para as filhas deverá ser

Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em compensação, o dispositivo aconselha, por motivos de eqüidade, que cada parte arque com os honorários do seu respectivo patrono, de modo que a sentença merece parcial reforma. 11. Apelação da autora improvida e apelação da CEF parcialmente provida." (TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, AC 0003039-62.2005.4.03.6126, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, julgado em 05/12/2011, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/12/2011) "APELAÇÃO. ROUBO DE JÓIAS OBJETO DE CONTRATO DE PENHOR. RESPONSABIL

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 455 LIMITE. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE completem 25 anos de idade, quando se presume terem concluído PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. APRECIAÇÃO sua formação, incluindo-se a universidade. Precedentes. Súmula EQÜITATIVA. SÚMULA Nº 07STJ. (...) IV - Na esteira dos julgados 83STJ. 3. Recurso especial não conhecido" (REsp 1.007.101ES, desta Corte, é devi

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2430 CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATOS E PROVAS. SÚMULA 7STJ. FILHOS DA VÍTIMA. FATAL. DANIFICADO. PENSIONAMENTO. TERMO FINAL. JURISPRUDÊNCIA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. PROVA DOS PACÍFICA. SÚMULA 83STJ. (...) 2. A pensão em decorrência da LUCROS CESSANTES. PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR. morte do pai deve alcançar a data em

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 119 RENDIMENTOS DA VÍTIMA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE PENSIONAMENTO AOS FILHOS. LIMITE DE IDADE. CULPA JUSTIÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INTEIRO TEOR RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DO ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. SUCUMBENCIAIS. (...) IV - Em casos que tais, o pagamento da NÃO REALIZAÇÃO. (...) 3. O Superior Tribunal de J

Publicações Judiciais I ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA AFETIVA QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. 1. Ocorrendo o roubo de bem penhorado, em razão de celebração de contrato de mútuo junto a Caixa Econômica Federal, deve a prestadora de serviços bancários responder pela reparação dos danos causados ao consumidor, na forma prevista na Lei nº 8.078/90, que regula o Código de Defesa do Consumidor. 2. Para garantir a fiel aplicaç

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 3857 esfera emocional e social da vítima, provocando-lhe sentimentos de durante o período de vínculo empregatício, quando não há dor e sofrimento, refletindo no direito da personalidade humana, condenação para pagamento dos valores respectivos. atingindo a esfera dos direitos extra patrimoniais do indivíduo. II.2.9.2.Neste sentido foi a Decisão do STF no RE 569

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. Avia dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 2. Os embargos de declaração opostos não interrompem o prazo para a oposição, p

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 Apelado: BRASIL TELECOM S/A Advogado ANA TEREZA BASILIO (RJ074802) e BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO (DF 36208) Origem OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20130110027638 - ORDINARIA Ementa PROCESSO CIVIL. EMPRESARIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO. VALOR PATRIMONIAL. MÊS DA INTEGRALIZA�

Caderno único ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de