Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3456 documento comprobatório dos fatos constitutivos alegados - quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei questão de mérito. 6 - A falta da prova implica improcedência ou de contrato coletivo", sendo autorizados, no parágrafo do pedido (...)" (TST, Processo nº 577-89.2014.5.20.0006, 6ª primeiro de tal dispositivo, descontos em caso de dano Turma,

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 2014 01 1 069464-5 APC - 0016331-46.2014.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4828 197 deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. Embargos de Declaração Cível nº 0821093-46.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Embargante: Etiene Garcia da Cunha Advogado: Eduardo Guimarães Mercadante (OAB: 12262/MS) Advogado: Felix Jayme Nunes da Cunha (OA

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2774 2018/2019; LTCAT (Laudo Técnico preventivo quanto à observância das normas relativas à higidez de Condições Ambientais do Trabalho) de elaboração e física e mental do trabalhador. implementação obrigatória, nos termos do artigo 58, §1º da Lei Entendo que o deferimento do pedido da entidade autora não 8.213/91; PPRA (Programa de Prevenção de Riscos A

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 47091 pessoais de concorrer à situação futura esperada. Aqui, também, Todavia, ao comparecer na sede da empresa para entregar toda a tem plena aplicação o princípio da razoabilidade. A chance perdida documentação solicitada, no dia 1/11 foi surpreendida com a ligação reparável deverá caracterizar um prejuízo material ou imaterial do RH informando que houve

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 18098 contrarie suas disposições, a aplicação subsidiária do CPC. E este item 17.1.2. da NR 17 do MTE, referente a 2018/2019. Diploma Processual não contempla o imediato arquivamento dos A obrigação deverá ser cumprida no prazo de dez dias após autos em caso de não comparecimento da parte autora, como prevê intimação específica, observado o trânsito em j

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 9579 rescisão contratual, as guias para habilitação no seguro existência de uma ação ou omissão antijurídica, culposa ou dolosa, desemprego, pleiteando o recebimento de indenização substitutiva. que provoque, como decorrência, dano a outrem. O art. 5º, incisos V A reclamada comprovou a entrega das guias para habilitação no e X, da Constituição Federal fun

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1092 FGTS + 40%, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei 8036/90, Postula a parte reclamante o pagamento do RSR, por todo o e comprovar nos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em contrato de trabalho, ao argumento de que seu salário era pago por julgado desta sentença, por meio de GFIPs de todo o contrato de dia e o repouso não foi adimplido pela parte

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11455 do departamento; que era comum tais brincadeiras, tendo começado por uma festa à fantasia que ocorreu em 2014; que sempre foi de brincadeira e compararam a reclamante com a cuca; que no dia a reclamante estava rindo e brincando; que as fotos foram passadas apenas para as pessoas do departamento, 4 ou 5 pessoas; que o Sr. Bruno, Romário e Alex fazem parte de outro departa

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3085/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1103 reclamada quanto ao tema "honorários advocatícios - ausência de permita ao empregado demandar sem prejuízo do próprio sustento assistência sindical" por ofensa ao art. 14 da Lei n° 5.584/70, e, no ou da respectiva família. In casu, ausente a credencial sindical, mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento indevida a condenação em honorários advo