Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2492 verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa. Não havendo nos proferida nos autos. autos qualquer outro elemento que possa elidir as assertivas e os VISTOS ETC. consequentes pedidos formulados na inicial, esses devem ser Cuida-se de ação trabalhista (rito ordinário). O Autor pleiteia a acolhidos, à exceção daqueles que eventualmente careçam de declaraç�

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 601 empresa reclamada recorrente minorar o quantum indenizatório, fim, considerando que o dano moral, na verdade, não se indeniza, afirmando que o valor arbitrado a título de indenização por dano mas apenas se compensa, por ser incomensurável. moral sofrido, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) para cada herdeiro, foge à razoabilidade, principalmente

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 717 acumulava as funções de balconista com aquelas de garçonete. Julgo procedente a pretensão para condenar a reclamada no Julgo improcedente a pretensão. pagamento do vale transporte, nos valores indicados na inicial. Salário extra-folha 13º salário Declarou o reclamante que recebia a quantia de R$ 400,00 mensais Tendo em vista o reconhecimento por este Juízo

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 22318 foi obrigado a adquirir veículo próprio para poder laborar, arcando 1.6 Contribuição confederativa. com todos os custos durante um tempo, de inexistência das anotações devidas na CTPS, de ocorrência de jornada excessiva e As normas coletivas aplicáveis in casu preveem o desconto da de cobranças abusivas, além de ameaça de perder o emprego e contribuição

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 11385 fixado na referida cláusula normativa. atendimento ao Programa de Participação nos Resultados (PPR), Acolhido parcialmente. uma vez que o obreiro já teve deferidas as parcelas principais, não sendo razoável impor nova sanção pela mesma falta. MULTA NORMATIVA PREVISTA NA CLÁUSULA 47ª DAS CCT's FGTS MAIS A MULTA DE 40% Alega o reclamante que, em decorrência

Caderno único ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2012 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 CIVIL - PROCESSUAL CIVI

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 449 CCB/2002 interpretados sistematicamente com os artigos 58, III, e parcialmente procedentes os demais pedidos formulados na petição 67 da Lei nº 8.666/93. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. inicial, condenando a Primeira Reclamada ao pagamento das RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RESCISÃO INDIRETA DO parcelas que especificou. Concedeu à Reclamante os benefícios da CON

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 (que inclusive não é objeto do pleito)" (ID cc16dd8). 207 07) atuantes e eficazes, notadamente nas décadas de 80/90 até 0s anos 2000, passou o laborador a padecer de moléstias na coluna Argumenta que "o laudo Pericial ortopédico, além de contrário às lombar e cervical, ombro e membros superiores (com conclusões do laudo pericial do Engenheiro do Trabalho produzid

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 677 ocorrido de 10/03 a 21/05/2014, sendo em seguida decretada sua O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a alta e retorno à frente de serviço com recomendação para nova(s) data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade tentativa(s) de adaptação de função. laboral. Pois bem, o Reclamante atuou na função de "Po

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 35922 alínea "b" da cláusula 23ª (fl. 61), no valor de um salário recebido, parcela. em razão da não anotação de baixa na CTPS e de homologação da Assim, defiro o pedido por todo o período laborado, observando-se rescisão contratual. a proporcionalidade dos meses laborados nos anos de 2016 e O documento de fl. 18, trazido com a própria exordial, comprova