Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 144 SILVA SOBRINHO, da sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara calculada a verba que lhe é devida. Pondera ser inverídica a do Trabalho de Floresta/PE, que, nos termos da fundamentação de afirmativa da ré de que o programa não existe, já que a PLR é paga Id. 50983eb, julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados a outros funcionários. contra CONSÓRCI

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 2621 O art. 7º, inciso XI, da Constituição Federal assegura aos banheiro, não há qualquer prova de que a reclamante tenha sido trabalhadores a participação nos lucros ou resultados da empresa, atingida em seus direitos de personalidade, não subsistindo o conforme definido em lei. pedido de pagamento de qualquer indenização reparatória com A lei nº 10.101/2000

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 2296 entender ser diferente o valor atribuído à demanda. Nada disto há. quinquênios. Veja-se que o fator de multiplicação (0,4) apenas Rejeito. refere-se ao salário nominal. - Da confissão ficta do autor Ainda que a interpretação não fosse clara e cristalina, é certo que, O reclamante, intimado a comparecer à audiência em por se tratar de norma autônoma e

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2593 tanto, apresentar o documento no prazo de 05 dias após o trânsito pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base; II - estejam em julgado da decisão. cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Após, deverá ser expedido ofício à Superintendência Regional do Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador". Trabalho, para aplicação

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1082 e procedência dos pedidos veiculados na inicial, especialmente quanto à obrigação a ser imposta às requeridas de matrícula no curso, bem como o reconhecimento da vinculação de propaganda enganosa. Analisados os autos, verifico que a questão principal envolve a alegação de vinculação de propaganda enganosa pelas requeridas Feitas essas considerações iniciais, aprofundo-me na análise das

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1165 qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. No caso dos autos, não houve demonstração de que os recorridos teriam garantido a contratação do FIES ou sequer tenha contribuído para a impossibilidade da utilização do crédito pela apelante. Voltando-nos a apreciação dos autos, observa-se do material de divulgação do programa de fls.

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 766 SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. (2018.01137752-39, 187.858, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. TUTELA

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1696 Esse entendimento foi ratificado por esta Corte Superior no pessoal, da qual pudesse se extrair a hipótese de abalo dos valores julgamento do IRR- 356-84.2013.5.04.0007. inerentes à honra da reclamante, além do que não há prova de que Assim, indevido o pagamento de adicional de insalubridade e seus a reclamante tenha sofrido os prejuízos materiais alegados. ref

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 749 destaque-se, não são custeados em sua totalidade pela empresa. inadimplência dos títulos vencidos em 10/02/2017, 10/03/2017, Ainda sobre o atendimento do Programa, a Assistência 10/04/2017 e 10/05/2017 - somando, respectivamente, as quantias Multidisciplinar de Saúde é composta por dois regimes, que são a de R$389,26; R$389,26; R$307,06 e R$240,97. escolha di

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1042 96 por sua criatividade artística, o que acaba por vincular a obra à sua própria identidade, ao modo como os demais o enxergam perante a sociedade, razão pela qual o pleito comporta acolhimento. 2. Embargos Infringentes acolhidos. (TJ-PR - EI: 609307202 PR 06093072/02, Relator: José Laurindo de Souza Netto, Data de Julgamento: