Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 152 Urbana e Saneamento Básico". Tendo tais aspectos em mente, passo à quantificação. Para Logo, determino sejam os valores pertinentes ao FGTS e à multa de arbitramento do valor indenizatório, deve-se considerar, como base 40% (quarenta por cento) recolhidos todos na conta vinculada da de cálculo, o salário médio do brasileiro (R$1.166,84) e, a partir de autora

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 827 Também faz jus o autor à multa de 40% sobre o FGTS, a qual a As testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a autora reclamada não provou ter realizado o pagamento. laborava das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 17h, Quanto ao 13º salário proporcional, o pedido já foi analisado no nas sextas-feiras. Além disso, as testemunhas sequer for

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 3150 Por todo o exposto, declaro a nulidade das transposições de cargo Trabalhador (conforme se depreende dos documentos de ID Num. promovidas pela reclamada a partir de 01/06/1990 e, observada a af80fa9 - Pág. 2 e seguintes) e antes de qualquer previsão de evolução funcional da carreira específica (carreira 11 - Patrimônio natureza indenizatória dos referidos ben

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8653 coação. Requer a nulidade do programa e sua reintegração aos excepcional. quadros da reclamada. Alternativamente, pede indenização por Assim, não presentes os requisitos fixados em lei, julgo danos materiais a título de lucros cessantes, traduzidos em improcedente o pedido de reintegração fundado em pagamento mensais de um salário. descumprimento da norma

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 levou à extinção do Feito sem resolução do mérito, o pagamento das custas e do

Caderno único ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2012 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2012 CONSTITUCIONAL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2600 Por sua vez, a parte autora requereu a execução da sanção pecuniária e levantamento dos valores já depositados (id 292294196). Passo a fundamentar e decidir. Prefacialmente, expeça-se o competente alvará em relação ao valor incontroverso. Analisando-se a resolução de nº 2.285/2017, verifica-se que o prazo para universalização do fornecimento de energi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2642 Art. 2º Definir o ano limite para o alcance da universalização na área rural da COELBA como 2022, conforme metas da Tabela 1. (Redação dada pela REH ANEEL 2.876, de 25.05.2021) Parágrafo único. O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da COELBA deve observar as Tabelas 2 e 3. Desta forma, a obrigação de fazer imposta por es

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Relator Agravante Procuradora Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Breno Medeiros MUNICÍPIO DE PIRACICABA Dra. Daniele Geleilete Camolesi REGINA ANTONIA COQUEIRO FARIS Dr. Mauricio Boscariol Guardia(OAB: 160753/SP) Dr. Roberto da Silva Ferreira(OAB: 286335-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REGINA ANTONIA COQUEIRO FARIS Trata-se de agravo de instrumento interposto contra d

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2629 verbas ora deferidas; A reclamada deverá proceder à retificação da CTPS da parte autora - diferenças de salário dos meses de outubro e novembro/2018; para constar o vínculo de emprego com admissão em01/08/1997 e - aviso prévio de 90 dias e sua projeção; data de baixa com o fim do contrato de trabalho em 08/09/2019, já - 13º salário proporcional de 2019