Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 16790 sem razão o mesmo. Isto porque, quanto aos juros de mora e atualização monetária da condenação de pagamento de indenização por danos morais, aplica -se ao caso o quanto previsto na Súmula 439 do C. Tribunal Superior do Trabalho, ou seja, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor e os juros incide

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 622 IMPOSTO DE RENDA CORREÇÃO MONETÁRIA Cumpra-se a Súmula n.º 368 do TST e Instrução Normativa n.º 1.127 de 2011 da Receita Federal do Brasil ou atos que posteriormente os substituam e que estejam em vigor na data A correção monetária incidirá a partir do primeiro dia do mês do fato gerador. imediatamente seguinte ao mês do vencimento da obrigação. JUROS

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 valores diretamente à parte reclamante; 247 Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região. Acolhido o pleito da parte reclamante de gratuidade da Justiça. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o pre

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 13998 desestimulante da pena, satisfação do ofendido, não enriquecimento sem causa, natureza da ofensa, e intenção do agente. Recurso da parte Considerando assim o porte da empresa e observando ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) mostra-se adequado, para não permitir o enriquecimento sem causa

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4895 REJEITO, conforme fundamentação acima. Conheço dos embargos opostos, eis que tempestivos. Intimem-se as partes. No mérito, assiste razão ao embargante. Quanto à indenização por danos morais, aplica-se a Súmula 437 do SALTO, 31 de Março de 2017. TST. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos e, no mérito ACOLHO, conforme fundamentação acima. JUIZ(ÍZA) DO

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região as quotas de responsabilidade do empregado e do empregador MÉRITO serão executadas juntamente com o crédito trabalhista (CF, art. 114, VIII; CLT, arts. 876, parágrafo único e 880 da CLT), salvo nas hipóteses de recolhimento espontâneo e integral (CLT, art. 878-A) ou parcelamento da dívida obtida pelo interessado junto ao órgão previdenciário (CLT, art. 889-A, §1°)

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14181 Conheço do recurso, porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Incontroversa a relação jurídica entre a terceira reclamada, ora RELATÓRIO recorrente e primeira ré, ex-empregadora, conforme prova documental (id 4b05de5 e f9495bc). Agora, se a recorrente alega que o autor nunca lhe prestou serviço, o ônus desta

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2013 época própria para a correção monetária. Ressalto que a correção monetária é devida a partir do vencimento da obrigação. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.610,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 80.500,00. Quanto ao juros de mora e atualização monetária da condenação de pagamento de indenização por danos morais, aplica-

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 14003 Sentença Juros e correção monetária ex lege. Em relação aos danos morais, aplica-se o disposto na Súmula nº 439 do TST. Apuração em regular liquidação de sentença. Para evitar-se enriquecimento ilícito, deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos. Custas de R$400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, sobre o valor da condenação, ora arb

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 671 JUROS DE MORA DISPOSITIVO Juros de mora são devidos de forma simples, a contar da data de Diante do exposto, extingue-se o feito com resolução do mérito em ajuizamento da presente ação. relação a RESIDENCIAL FELICIDADE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. No mérito, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, em face de SOUZA & SANTOS SERVICOS LTDA