Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3878 Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista, condenando a reclamada LEROY IX - JUSTIÇA GRATUITA MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, a pagar ao reclamante ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação de sentença

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3220 Dos juros de mora e da correção monetária Pede que os juros de mora e a correção monetária incidam somente a partir da fixação em sentença. Nada a modificar. A magistrada sentenciante já determinou que "Se existente a condenação em danos morais, aplica-se o disposto na Súmula 439 do TST". Nos termos da referida súmula, os juros incidem desde o CONCLUSÃO:

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 11790 instalações adequadas ao trabalhador rural, conforme apontado. Considerando o curto espaço de tempo da vigência do contrato de trabalho (aproximadamente 8 meses) e o capital social declarado da empresa (R$1.856.000,00-um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil reais), conforme consta à f. 72, arbitro o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos mo

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Quanto aos descontos fiscais, também a cargo da parte ré, com autorização para proceder aos descontos respectivos do crédito da parte autora, serão calculados mês a mês (regime de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988 (Incluído pela Lei nº 12.350/2010), na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da SRF/MF (alterada pela IN 1.145/2011 da SRF) e no

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 1241 Quanto ao juros de mora e atualização monetária da condenação de pagamento de indenização por danos morais, aplica-se ao caso o quanto previsto na Súmula 439 do C. Tribunal Superior do Trabalho. VALÉRIA PEDROSO DE MORAES Juíza do Trabalho Intimação CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT resolve, julgar PROCEDENTE Processo Nº RTOrd-1000802-65.2014.5.02.0468 Rela

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Embargos de Declaração opostos em 29/09/2017, tempestivos, pois. O advogado subscritor encontra-se regularmente habilitado nos autos. Desnecessário o preparo. Conheço dos embargos. Do mérito. Como é cediço, os embargos de declaração servem como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e constituem remédio processual sui generis, que visam tão-

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15755 ORIGEM: 42ª Vara do Trabalho de SÃO PAULO Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) MARTA CASADEI MOMEZZO Desembargadora do Trabalho kclp Ementa Da prescrição - danos morais Aplica-se ao caso em tela a prescrição decenal do Código Civil, tendo em conta o disposto em seu artigo 205: "A prescrição corre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15312 Indenização por danos morais Aplica-se ao caso o disposto na Súmula nº 18 deste E. Regional: Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 Pretende o autor a condenação da ré no pagamento de indenização e 404, am

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 20428 ser observados os cálculos da perícia contábil, com os ajustes contracheques, até maio/2013, com duração de 20 minutos cada abaixo definidos, conforme discriminação, inclusive quanto aos uma, totalizando 40minutos por mês e, a partir de junho/2013, descontos fiscais e previdenciários e à consideração de atualização quando passou a não ser mais necess

Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1391/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Advogado .(OAB: -) A RECLAMANTE: Comparecer à Secretaria deste Juízo a fim de receber a certidão narrativa nº47/2014. Prazo legal. Notificação Processo Nº RTOrd-792-84.2012.5.18.0008 RECLAMANTE ROMERIO HUGOR DA SILVA E SILVA Advogado FABIANO DIAS MARTINS(OAB: 27.061-GO) RECLAMADO(A) REINARDA MINERAÇÃO LTDA Advogado JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE(OAB: 12.065-PA) RECLA