Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 discutidas no recurso de revista interposto. 3578 orientação consubstanciada na Súmula 439 do C. TST. Assim, aplicam-se os termos do quanto decidido pelo STF no julgamento da ADC 58. ANTE O EXPOSTO,nos termos da fundamentação, ACOLHO EM No que se refere à dedução, inexistindo determinação de dedução PARTEos Embargos à ExecuçãoID 5b25ca2,para determinar que

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 355 À condenação, arbitro o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Do prequestionamento. Custas no importe de R$ 100,00 (cem reais). Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação não GCB violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco, preceitos legais invocados, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do d

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 338 RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, os períodos de férias, licença ou qualquer outra causa de outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. As horas Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. Autorizada a dedução extraordinárias devem ser pagas com adicional de 50

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 3364 WEBER - ME e BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A. e PROVÊ- sucumbência em parte mínima dos seus pedidos. LOS EM PARTE apenas para reduzir o valor da indenização por Rearbitra-se o valor da condenação em R$24.000,00 (vinte e quatro danos morais para R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em mil reais) e as custas processuais em R$480,00 (quatrocentos e razão do

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 2445 do lesado. Contudo, na sua fixação devem ser levados em conta a capacidade econômica do causador do dano e o Juros de mora são devidos de forma simples, a contar da data caráter pedagógico da condenação (que deve apresentar força de ajuizamento da presente ação. suficiente para coibir ocorrências semelhantes no futuro). DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JU

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 800 As contribuições previdenciárias deverão incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas Autorizo a compensação dos valores pagos a título de salário expressamente previstas no art. 28, § 9º, da lei 8212/91, com a no mês de setembro do ano de 2014. redação vigente à época da incidência da contribuição referida. Juros e correç�

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22942 A reclamante pede o aumento do percentual de honorários advocatícios. Pois bem. O d. Juízo originário condenou a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% do valor líquido apurado em liquidação, porém, esse percentual deve ser majorado, tendo em vista a complexidade da causa presente, que certamente demandou bastante dedicação e esfo

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 492 18041815535825600 No tocante aos danos morais, aplica-se o entendimento consolidado Despacho Despacho 000082574708 na Súmula 439 do C. TST. 18041815405213300 A atualização monetária e os juros são devidos até o efetivo Edital Edital 000082571657 pagamento ao credor, não se considerando como tal eventual depósito para garantia da execução. 18041815405187400

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 16980 ao servir de freio a atos culposos advindos do empregador e de contrato entre as partes celebrado, em especial em relação ao outros responsáveis. quanto previsto na cláusula 7 do contrato de aprendizagem. No caso, com base nos parâmetros sobreditos, entendo Assim, como a segunda reclamada (MABE BRASIL) assumiu razoável e justo arbitrar, a título de danos mora

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 4018 considerada que a apuração dos valores devidos a título de contribuições sociais será objeto de apuração em sede de liquidação de sentença, nada a deferir. 3. CONCLUSÃO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Por tais fundamentos, resolvo conhecer dos embargos de declaração opostos por SANTANA E COLARES LTDA - ME e, no mérito, negar-lhes prov