Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 184 ALERTA AOS LITIGANTES ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Desembargador Hélio Bastida Lopes, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para isentálo do pagamento de honorários periciais, que deve ficar a cargo da U

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 832 ALERTA AOS LITIGANTES ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Desembargador Hélio Bastida Lopes, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para isentálo do pagamento de honorários periciais, que deve ficar a cargo da

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15957 da justiça gratuita à reclamante. Falta interesse de agir à recorrente. Preparo efetuado. A primeira reclamada não juntou aos autos instrumento de mandato que autorizasse a formulação de pretensão em nome próprio, de Por sua vez, pretende o autor a modificação do r. decisum a quo em direito alheio, sendo inexistente, no caso vertente, autorização legal r

Caderno único ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2012 autos pela própria autora (fls. 30), a qual, ademais, deixou de esclarecer tal situação, vez que se quedou silente na oportunidade para responder às alegações trazidas na contestação (fls. 35/43). Posto isso, declaro extinto o processo, sem apreciação do mérito, a teor do Art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, nem honorários advocatícios. Após o trânsito em j

Caderno único ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Nº 118444-2/11 - Indenizacao - A: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF028409 - Eduardo Luis Lafeta de Oliveira. R: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Adv(s).: GO016589 - Délio Alves Pereira. Decido, pois, pela procedência (parcial) dos pedidos. Condeno a CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA a pagar, à guisa de danos materiais, a quantia de R$ 215,32 (duzentos e quinze reais

Caderno único ● 09/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2012 voluntariamente a obrigação de pagar no prazo delineado no Artigo 475-J do CPC, incidirá, de pronto, a respectiva multa de 10%. Sem custas nem honorários (Lei 9.099/95, Art. 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília - DF, 06 de março de 2012. Fernando Antônio Tavernard Lima ,Juiz de Direito . Nº 198235-8/11 - Obrigacao de Fazer - A: ASSIS DE MIRANDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R:

Caderno único ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2011 para que, no devido prazo legal, demonstre(m) nos autos o efetivo cumprimento do comando normativo da sentença/acórdão, pena de incidência da multa prevista no Artigo 475-J, CPC e/ou incidência/majoração de multa (obrigação de fazer). Decorrido o prazo sem a referida demonstração, ficam as partes intimadas que as medidas constritivas cabíveis (penhora - de bem que pode ser penhorável e prec

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 499 exaustiva. Ao exame. A autora pretende a reforma da sentença para condenar a ré ao Em primeiro plano, entendo que o atraso na homologação do TRCT pagamento de multa convencional pelo não fornecimento de não ocasiona danos passíveis de indenização ao trabalhador, uniformes e pela demora na entrega do TRCT. principalmente porque foi a autora quem pediu demiss�

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 7029 Fundamentação Relatório 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço o recurso, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2 - DA JUSTA CAUSA Contra a r. sentença de fls. 601/605, proferida pelo MM. Juiz Ricardo Luís da Silva, que julgou improcedente os pedidos O inconformismo não viceja. formulados na presente ação, recorre, o reclamante, com as r

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 612 recolhimento, ante os benefícios da justiça gratuita que ora lhe são concedidos. 3. Após, intimem-se as partes acerca do presente despacho. 5- Desnecessária a intimação da União/INSS (Portaria Secor 04/2011). 6- Intimem-se as partes, por seus procuradores, acerca da Tangará da Serra - MT, terça-feira, 09 de junho de 2015. (b) presente decisão. 7- Cumprido i