Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2820 dos débitos e a imediata retirada dos apontamentos desabonadores dos órgãos restritivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitado ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 8. No que tange aos danos morais, estes também devem ser reconhecidos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 785 questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC. A fim de concretizar o princípio da duração razoável do pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2482 em diversas oportunidades a outorgar as respectivas escrituras, as requeridas mantiveram-se inerte. Afirma, ainda, que elas sequer responderam a notificação extrajudicial para comparecimento em cartório em data definida para proceder à transferência do imóvel e que teve de arcar com prejuízos no valor de R$ 1.167,2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2875 condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O MM Juiz indeferiu o pedido de tutela antecipada. A requerida não ofereceu contestação. O autor postulou pela decretação da revelia, com o julgamento antecipado da lide. O MM. Juiz conver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1213 2305 no afã de debelar a inflação que há décadas assola o país, ao editar as novas normas econômicas, entre muitas outras ilegalidades, manipulava os índices de correção monetária, deixando de considerar parcelas significativas da inflação. Em outras palavras, para uma inflação real de “x”, determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 438 2008. p. 120). (Grifei) Nesse sentido, “...como já disse a 3ª Turma, a prescrição é interrompida pelo ajuizamento de cautelar de exibição de documento (Resp 292.046/Relatora para acórdão a Ministra Nancy Andrighi). É que tal ato - ajuizamento da cautelar - demonstra que o titular do direito não perma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 942 1985 argüida em contestação, considerando que os autores necessitam socorrer ao Poder Judiciário para satisfação das pretensões deduzidas em juízo e a via eleita é adequada para tanto. Superada essa preliminar, tem-se que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1055 SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 206 - Vistos. Diante do caráter modificativo dos declaratórios opostos, diga a parte contrária. - ADV TELMA PIRES OAB/SP 135527 - ADV ALENCAR NAUL ROSSI OAB/SP 17573 072.01.2006.001466-7/000000-000 - nº ordem 372/2006 - Indenização (Ordinária) - OLIVIA FAVER X BANCO ITAU S/A - F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 879 2117 e estabeleceu que, no mês de abril as instituições bancárias aplicariam a estes saldos a variação da BTN fiscal.Ocorre que, o Banco Central havia determinado que os Bancos teriam que ajustar a atualização monetária das contas remanescentes e novas pelo IPC, conforme previsto na Lei 7.730/89.Tal fato gerou uma per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 1327 pelos atos praticados com a ofensa ao contrato do qual participou. legitimidade passiva A conta objeto da ação era mantida na agência do banco réu, legitimando-o a figurar no pólo passivo do pedido. Nulidade da citação Na citação da pessoa jurídica impera a teoria da aparência. A pessoa física dev