Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 510 entendimento in casu: As arras confirmatórias consistem, portanto, na entrega de uma soma em dinheiro ou outras coisas fungíveis, feitas por uma parte à outra, em sinal de firmeza do contrato e como garantia de que será cumprido, visando impedir, assim, o arrependimento de qualquer das partes. Infere-se da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 4206 370.01.2010.000682-1/000000-000 - nº ordem 327/2010 - Reparação de Danos (em geral) - EDNA DEGANI X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 94 - Processo n.º 327/10 Juizado Especial Cível da comarca de Monte Azul Paulista Vistos. EDNA DEGANI, qualificada nos autos, propôs a presente Ação de Reparação de Danos Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 518 culpa dos requeridos, que deverão restituir a posse do lote 19, quadra 08, àquela. Portanto, quanto ao pedido de rescisão parcial do contrato e reintegração de posse é de se conceder sua total procedência. No tocante a perda das arras e a parte correspondente a 30% dos pagamentos das parcelas feitas pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 2088 emprega o IPC-IBGE, nos meses em que houve expurgo impostos pelos planos governamentais.No Plano Collor, a Lei 8.024/90 regulamentou a atualização dos saldos da caderneta de poupança e estabeleceu que, no mês de abril as instituições bancárias aplicariam a estes saldos a variação da BTN fiscal.Ocorre que, o Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 492 448 compatível com a natureza e reduzida complexidade da causa. - (Valor do preparo R$ 731,36. Valor do porte remessa e retorno R$ 20,96 por volume). ADV GILBERTO DOS SANTOS OAB/SP 76488 – ADV ALLAN JARDEL FEIJÓ OAB/SP 198103 - ADV ORLANDO D´AGOSTA ROSA OAB/SP 163745 - ADV VERONICA BELLA FERREIRA LOUZADA MARAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 513 554 arguindo em preliminar nulidade de citação, natureza das contas bancárias, falta de documentos essenciais, ilegilimidade passiva e prescrição da ação. No mérito, afirma que cumpriu dispositivo expresso de Lei, que não há direito adquirido e que as leis de ordem pública possuem incidência imediata. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 553 1773 como requisição. Autorizo, desde já, as prerrogativas do artigo 172 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Outrossim, cientifique o Sr. Meirinho, para somente devolver o mandado sem cumprimento com apresentação de documento comprobatório de pagamento ou do pedido de parcelamento do débito. Cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 2023 os encargos, só serve para mascarar a perda total das prestações pagas em benefício do credor. Dessa forma, recuperado o veículo pelo ‘arrendador’, estará obrigado a reembolsar o devedor daquilo que pagou ‘descontada a vantagem econômica auferida com a fruição’, dada a semelhança da situação com a hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 614 683 ALVES DE SOUZA OAB/SP 223151 - ADV CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS OAB/SP 162566 - ADV KAREN CRISTINA PEREIRA OAB/SP 241041 - ADV MARIANA JUNQUEIRA RODRIGUES OAB/SP 236887 - ADV MARINA TAFFAREL VALADAO OAB/SP 274456 068.01.2009.005899-1/000000-000 - nº ordem 601/2009 - Indenização (Ordinária) - MARIA DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1342 12 parcelas mensalmente; A suspensão e/ou não inscrição do nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, desde que pague os valores incontroversos das parcelas mensalmente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Que o réu apresente cópia do contrato firmado junto ao autor, sob pena de multa di