Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 C O DE JESUS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCANDO DO R EGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO DISC IPL INAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS 65/67 DOS AUTOS DO 1 RO TEIRO DE PENAS INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTO U-S E PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE VIERAM-ME CONCLUSOS DECIDO N O CASO DOS AUTOS, SEGUNDO O APURADO, FORAM

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 PROTOCOLO N : 201701525733 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATAM OS PR ESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE FABRICI O LIMA DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA AS FF. 112/117, DECISAO RECONHECENDO O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO APENADO, DETERMINANDO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECH ADO, COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DO MANDADO

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PROCESSO N: 201401991330 REEDU CANDO: IDAMAR GOMES DA SILVA MORAIS AOS TRINTA E UM DIAS DO MES D E JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, A HORA DESIGNADA, NESTA C IDADE DE PARAUNA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS, NO EDI FICIO DO FORUM, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM A MM. JUIZA DE DIRE ITO DRA. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI,

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 RA NO REGIME FECHADO, NAO HAVENDO SE FALAR EM REGRESSAO AO REGIME MAIS SEVERO, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A ALTERACAO DA DATA BASE PAR A FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME ENTENDIMENT O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEV ENDO O APENADO CUMPRIR NOVAMENTE A FRACAO NECESSARIA PARA ATINGIR O REQUISITO OBJETIVO DO BENEFICIO DA PROGRES

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PARA JUSTIFICACAO DA FUGA DO REGIME SEMIABERTO DATADA DE 08.07.20 16, EM CONSULTA AO SPG CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE REGISTRO DE F ATO PRATICADO DURANTE A REFERIDA FUGA (AUTOS N. 385821-71.2016.8. 09.0175 (201603858215)), EM TRAMITE NA 7 VARA CRIMINAL). PROCEDIM ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AS FLS. 52/54. O APENADO APRESENT OU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA: QU

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 RECIDA DE GOIANIA/GO EM QUE FOI PROFERIDA SENTENCA ABSOLUTORIA PO R CONDUTA ATIPICA.VERIFICA-SE A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTR ATIVO DISCIPLINAR AS FLS. 27/29 RELATIVO A TENTATIVA DE FUGA DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM 11.03.2017. O APENA DO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FALTA DISCIPLINAR: QUE TENTOU FORAGIU JUNTO COM OUTRO APEANDO; QU

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 RACAO AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA: - PROCEDA-S E O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO; - EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59 E 60, AMBO S DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E SUMULA 533 DO STJ, OFICIE-SE A COLO NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A UNIDADE PRISIONAL OND E O SENTENCIADO ESTIVER RECOLHIDO REQUISITAN

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE R ECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TUR MA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BENEFICIO S E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 RIMENDAS E A FIXACAO DE NOVA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFI CIOS. II - CONTUDO, A TERCEIRA SECAO DESTA CORTE SUPERIOR DE JUST ICA, EM 22/2/2018, AO JULGAR O RESP N. 1.557.461/SC, RELATOR O MI NISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, E O HABEAS CORPUS N. 381.248/MG, CO M RELATOR PARA O ACORDAO O MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, MODIFI COU A ORIENTACAO ANTERIOR E SEDIMENTOU O E

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2 014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2 014). QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL DE QUE O S ENTENCIADO ESTARIA SENDO PUNIDO DUPLAMENTE PELO MESMO FATO, VERIF ICO QUE NAO LHE ASSISTE RAZAO. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA JA F IRMARAM O ENTENDIMENTO DE QUE A ALTERACAO