10.001 resultados encontrados para data da conta - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 96, a modificação da decisão neste aspecto, com fulcro no art. 1.040, II, do CPC, é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento provido para admitir a incidência de juros de mora
RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : ELY KERN ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendimento firmado pelo Supremo
RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : ANA CHRISTINA BITTENCOURT MENEZES e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendi
EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 96, a modificação da decisão neste aspecto, com fulcro no art. 1.040, II, do CPC, é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento provido para admitir a incidência de juros de mora
EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 96, a modificação da decisão neste aspecto, com fulcro no art. 1.040, II, do CPC, é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento para admitir a incidênci
00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036740-35.2005.4.03.9999/SP 2005.03.99.036740-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA DELMIRO FELICIANO DA SILVA ANTELINO ALENCAR DORES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR 00.00.00019-4 3 Vr SAO VICENTE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA NO PERÍODO POSTERIOR À DATA DE APRESENTAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. - Não é devid
00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001087-22.2012.404.0000/RS RELATOR : Juiz Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO ADVOGADO : ALCENO GREGIO : Marlon Zanin Nepomuceno EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COISA JULGADA. . Verificada, em análise preliminar, a possível existência de coisa julgada material, isto impede seja rea
Defiro a complementação do laudo social como requerido pelo réu INSS às fls. 243/244.Intime-se a assistente social para a realização do trabalho.Com a vinda do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias, sendo primeiro o autor e, depois, o réu.Quando em termos, venham conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se. 0001913-53.2013.403.6107 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA MAXIMIANO(SP243524 - LUCIA RODRIGUES FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Con
0007800-79.2003.403.6103 (2003.61.03.007800-5) - ORLANDO PERFEITO(SP084467 - LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES E SP213682 - FERNANDO DE ANGELIS GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP202311 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X ORLANDO PERFEITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUÇÃO Nº2003.61.03.007800-5EXEQUENTE: ORLANDO PERFEITOEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à
00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.023364-9/RS RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : CARLOS ADOLFO GONCALVES GARCIA e outros ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidad