10.001 resultados encontrados para data da conta - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região AGRAVADO : PAULO ANDRE CAMPAGNOLO ADVOGADO : Clair Luisa Brusamarello Okabayashi e outro EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desc
00001 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0761777-89.1986.4.03.6183/SP 92.03.051291-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS LUIZ FERRAO SP023466 JOAO BATISTA DOMINGUES NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00.07.61777-1 3V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR
EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 96, a modificação da decisão neste aspecto, com fulcro no art. 1.040, II, do CPC, é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento provido para admitir a incidência de juros de mora
2002.61.04.001683-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS ERNESTO ORUE VILLAMAJOR (= ou > de 60 anos) SP046715 FLAVIO SANINO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP186057 FERNANDO BIANCHI RUFINO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. DESCABIMENTO DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DATA
RELATORA AGRAVANTE : Juiza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI : IDALINA GOMES PEDRO ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. RPV. CABEM JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA CONTA E A INSCRIÇÃO EM REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O STF já decidiu que não incidem juros moratórios no período posterio
No caso dos autos, pelos cálculos de fl. 49: (a) a data da conta é: maio de 2009; (b) a inclusão em precatório é julho de 2010; (c) depósito é: abril de 2011. O entendimento do juiz de origem está correto quanto ao período entre a inclusão de precatório e o efetivo depósito. Todavia, a parte agravante afirma a incidência de juros em duas situações em sua petição de agravo. Nas argumentações, aduz a incidência de juros até a inclusão em precatório (fl. 08). Nos pedidos fina
III - O dissenso verificado no julgamento do recurso de apelação ficou adstrito à questão da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a data da inclusão do precatório /RPV no orçamento, de forma a limitar a devolução na via dos presentes embargos infringentes. IV - Acertado o entendimento proferido no voto condutor, no sentido da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação elaborada no J
INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região AGRAVADO : ORIVALDO RAMALHO sucessão ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 96, a modificação da decisão
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : EDMUNDO LOPES ANTONIO GOMES JOSE BRAZ DA CUNHA JOSE GONCALVES HENRIQUES NELSON PAIM COELHO FLAVIO SANINO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIZ ANTONIO LOURENA MELO HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 88.02.04983-1 4 Vr SANTOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. DESCABIMENTO DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DATA DE EXPEDIÇÃO DE
EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA E A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. TEMA 96 DO STF. 1. Estando os fundamentos do acórdão em desconformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 96, a modificação da decisão neste aspecto, com fulcro no art. 1.040, II, do CPC, é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento provido para admitir a incidência de juros de mora