102 resultados encontrados para data da fixacao - data: 09/08/2025
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‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk
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MPF rebate recursos de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para reduzir pena
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 E ALIMENTOS PROVISORIOS E A CONCESSAO DA GUARDA PROVISORIA EM FAV O R DE SUA GENITORA PARA FINS DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGENCI A ANTECIPADA, O ART 300 DO CPC/2015 ALIADO A REVERSIBILIDADE DA M EDIDA, EXIGE A DEMONSTRACAO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIE: A PROBAB I LIDADE DO DIREITO, O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO AS CERTIDOES DE NASCIMENTO, ACOSTA