Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 LECIDO NO ART. 1-F DA LEI 9.494/97, COM A REDACAO DA LEI 11.960, DE 29/06/2009, OU SEJA, OS JUROS APLICAVEIS A CADERNETA DE POUPAN CA, CALCULANDO-SE, A PARTIR DE 30/06/2009, A CORRECAO MONETARIA P ELO IPCA . REALIZADO OS CALCULOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR A RESPEITO. CASO HAJA IMPUGNA CAO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESCABIMENTO. 1.- A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE CONSOLIDOU O ENTEN DIMENTO DE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER LIMITADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO APENAS QUANDO COMPROVADA, NO CASO CONCRETO, A S IGNIFICATIVA DISCREPANCIA ENTRE A TAXA PACTUADA E A TAXA DE MERCA DO PARA OPERACOES DA ESPECIE, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM TELA. 2.- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 JA CABIVEL, MISTER SE FAZ ESTEJAM PRESENTES OS TRES REQUISITOS: A TO ILICITO, DANO E NEXO CAUSAL ENTRE AMBOS. AUSENTES TAIS REQUISI TOS, NAO PODE SER ACOLHIDO O PLEITO INDENIZATORIO. O ONUS DA PROV A INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEUS DIREIT OS. AUSENTES AS PROVAS, O PLEITO DEVE DESAGUAR NA IMPROCEDENCIA D O PEDIDO INICIAL. SIMPLES ABORRECIMENTOS E

Seção III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 29972 GO - LEIDIANE DE MORAIS E SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 200903947921 D E S P A C H O É UNíSSONO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA DE QUE TRATANDO-SE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ISTO é, QUANDO NãO HOUVER PRODUçãO DE PROVA P ERICIAL, COMO NO PRESENTE CASO, DESPICIENDA SE TORNA A APRESENTAç ãO DE MEMORIAIS ESCRITOS (ALEGAçõES FINAIS). SEGU

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 DIFICADORAS. CONDENO-O AINDA, NO PAGAMENTO DE QUINHENTOS (500) DI AS-MULTA, NO QUANTUM CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS. A PENA DEVE SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, TENDO EM VISTA NAO O STENTAR O SENTENCIADO BONS ANTECEDENTES. OUTRAS DISPOSICOES: JUNT AMENTE COM A DROGA, FORAM APREENDIDOS 01

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 015). (TJ-PB - APL: 00016023720028150301 0001602-37.2002.815.0301 , RELATOR: DES MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, DATA DE JULGAMENTO: 19/11/2015, CRIMINAL,). (GRIFO NOSSO) SOBRE A MODALIDADE DE PRESC RICAO RETROATIVA, INSTA SALIENTAR AS LICOES DE ROGERIO GRECO, IN VERBIS: DIZ RETROATIVA, ATUALMENTE, APOS A REVOGACAO DO 2 DO ART. 110 DO CODIGO PENAL, A MODALIDADE DE PRESCRI

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 . 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 54 3-C, 7., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C. OS ARTS. 5., INCISO II , E 6., DA RESOLUCAO 08/2008. (STJ, RESP N. 1.110.548-PB, RELATOR : MIN. LAURITA VAZ, DATA DO JULGAMENTO: 25/02/2010; DATA DA PUBLI CACAO: 26/04/2010). COM A MANIFESTACAO DO CURADOR ESPECIAL NOS AU TOS, ABRA-SE VISTAS PESSOAL AO EXEQUENTE

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 350589-78.2015.8.09.0095 228 ALIMENTOS MSB GHSB JSB ADV REQTE : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : RECEBO A INICIAL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA (ART.155, II, DO C

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A POSS IVEL IDENTIFICACAO DA AUTORIA DELITIVA NO PRESENTE CASO, IMPONDOSE, DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DO ARQUIVAMENTO PLEITEADO. EIS O J ULGADO: PROCESSUAL PENAL. PECAS DE INFORMACAO. DENUNCIA-ANONIMA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PARQUET FEDERAL. AUSENCIA D E SUPORTE MINIMO DE PROVA DE AUTORIA E DE IN

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ACUSADO : WANDERSON CAMARGO RIBEIRO COSTA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 201301745973 DESPACHO ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTA NTE MINISTERIAL (FL. 568), INTIME-SE O ACUSADO, POR EDITAL, ACERC A DA SENTENCA DE FLS. 328-337, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 370, C/C O ARTIGO 392, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO