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TJMG 14/01/2014 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo 1.15 Integram o presente edital os seguintes anexos: Anexo I – Função, Atribuições e Remuneração; Anexo II – Quadro de Vagas, Área de Formação, Município e Classificação do Estabelecimento; Anexo III – Critérios para Análise Curricular; 1.16.1 Anexos ao presente edital, que estarão disponíveis no sítio eletrônico www.ima.mg.gov.br, link Processo Seletivo Simplificado. Anexo IV – Modelo de Currículo; Anex

TJMG 30/08/2016 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Agosto de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - que o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social ocorrido na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social encerrou com vacância de suplentes; - a Resolução do CEAS n.º 551 de 18 de março de 2016, que “dispõe sobre o processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Esta

TRF3 04/06/2019 - Pág. 1433 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a pretensão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devidos comporta provimento, nos termos dos precedentes acima. 5. Na espécie, a sentença, dentro dos limites da irresignação, diverge da jurisprudência consolidada da Suprema Corte, devendo ser reformada, para reconhecer o excesso de execução na cobrança do PIS e da COFINS com a base de cálculo da Lei 9.718/1998 (artigo 3º, 1º), devendo ser excluídos dos títulos executivos os referidos valores, mediante cá

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