2.480 resultados encontrados para data da sentenca - data: 11/08/2025
Página 237 de 249
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 TADO A CUMPRIR AS CONDICOES SUSO, O ACUSADO QUEDOU-SE INERTE, A D ESPEITO DA ADVERTENCIA DA POSSIBILIDADE DE REVOGACAO DO BENEFICIO OUTRORA CONCEDIDO. O MINISTERIO PUBLICO INSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO. APOS, V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 59, DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRAT ICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; B) ANTECEDENTE S: SAO FAVORAVEIS, POIS DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO CO NSTA CONDENACAO IRRECORRIVEL, ANTERIOR A PRATICA DELITUOSA (FF. 1 27/128); C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EX
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AO PUNITIVA RETROATIVA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. ANALISE DO MER ITO PREJUDICADA. E DE RIGOR A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO APELANTE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA (MARCOS INTERRUPTIV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ARMA DE FOGO, MESMO QUE NAO TENHA O PODER DE DISPARAR PROJETEIS, PODE SER EMPREGADA COMO INSTRUMENTO CONTUNDENTE, APTO A PRODUZIR LESOES GRAVES (STF, RESP 96.099/RS, PLENARIO, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, J. 19-2-2009, DJE DE 5-6-2009; LEXSTF V. 31, N. 367, P. 410/427). QUANTO A ALEGACAO DO ZELOSO DEFENSOR, O QUAL REQUER A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA E ABSOLVICAO DO REU,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NSTRUCAO, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS, SENDO NA OCASIAO DECRET ADA A REVELIA DO ACUSADO NOS TERMOS DA DECISAO DE FL. 69. OS DEPO IMENTOS FORAM GRAVADOS PELO SISTEMA AUDIOVISUAL EM MIDIA DE CD (F L. 64 E 71). AS PARTES NAO REQUERERAM DILIGENCIAS. O PROMOTOR DE JUSTICA APRESENTOU AS ALEGACOES FINAIS AINDA EM AUDIENCIA E PUGNO U PELA CONDENACAO, NOS TERMOS DA DENUNCIA.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ESCINDE DA APREENSAO DA ARMA E DA CONFIRMACAO DE SEU POTENCIAL LE SIVO, BASTANDO, PARA SUA INCIDENCIA, QUE CONSTEM DOS AUTOS ELEMEN TOS DE CONVICCAO SUFICIENTES A COMPROVACAO DE TAL CIRCUNSTANCIA ( STF, HC 100.100/SP, 2 T., REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, J. 23-11-201 0, DJE DE 10-2-2011). O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVIS TA NO ART. 157, 2, I, DO CODIGO PENAL PRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 S, QUAIS SEJAM A LEGITIMIDADE E O INTERESSE, EXISTEM OS PRESSUPOS TOS RECURSAIS OBJETIVOS, ENTRE ELES A RECORRIBILIDADE DA DECISAO, A ADEQUACAO, A UNIRRECORRIBILIDADE, A FORMA, A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO. NO TOCANTE A TEMPESTIVIDADE, TEM-SE QUE O RECURSO DEVE SER INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO FIXADO EM LEI. ASSIM, A INTERPOSI CAO DO RECURSO APOS O TERMINO DO PRAZO ESTAB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DISSE AO CONDUTOR QUE A MOTO HONDA XLR 125 ES, COR VERMELHA, PLAC AS KEP-0609/NOVA CRIXAS-GO ERA DE UM PRIMO DELE, MAS POUCO DEPOIS A VITIMA QUE ESTAVA NA PECUARIA E ESTAVA DORMIDO FOI ACORDADA E DISSE NAO CONHECER O AUTOR E ELE DEVE TER FURTADO A CHAVE DA MOTO EM SEU BOLSO QUANDO DORMIA; QUE: AO CONDUZIDO FOI DADA VOZ DE PR ISAO E O MESMO TRAZIDO PARA A CADEIA PUBLICA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 (STF, HC 99.446/MS, 2 T., RELA. MINA. ELLEN GRACIE, J. 18-8-2009 , DJE 171, DE 11-9-2009). NAO SE MOSTRA NECESSARIA A APREENSAO E PERICIA DA ARMA DE FOGO EMPREGADA NO ROUBO PARA COMPROVAR O SEU P OTENCIAL LESIVO, VISTO QUE TAL QUALIDADE INTEGRA A PROPRIA NATURE ZA DO ARTEFATO. II LESIVIDADE DO INSTRUMENTO QUE SE ENCONTRA IN R E IPSA. A QUALIFICADORA DO ART. 157, 2, I, D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 (STF, HC 99.446/MS, 2 T., RELA. MINA. ELLEN GRACIE, J. 18-8-2009 , DJE 171, DE 11-9-2009). NAO SE MOSTRA NECESSARIA A APREENSAO E PERICIA DA ARMA DE FOGO EMPREGADA NO ROUBO PARA COMPROVAR O SEU P OTENCIAL LESIVO, VISTO QUE TAL QUALIDADE INTEGRA A PROPRIA NATURE ZA DO ARTEFATO. II LESIVIDADE DO INSTRUMENTO QUE SE ENCONTRA IN R E IPSA. A QUALIFICADORA DO ART. 157, 2, I, D