Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 E RESIDE, NAO EXISTINDO QUALQUER FATO DESABONADOR DA SUA CONDUTA SOCIAL. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALID ADE DO CONDENADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO, NADA TENDO A SE VALORAR. EM RELACAO AS CONSEQUEN

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 GOZAVA DE CONFIANCA DOS PAIS E DAS CRIANCAS, VALENDO-SE DE MAIOR CLANDESTINIDADE E VULNERABILIDADE DAS VITIMAS E AINDA CONVIDOU P ARA BUSCAR DOCES E GULOSEIMAS, COM FIM DE ATRAIR A VITIMA, NO ENS EJO DE SATISFAZER SUA LASCIVIA DE FORMA LIVRE, EM AMBIENTE CONHEC IDO E DE CONFIANCA (+ 10 MESES EQUIVALENTE A 1/8 DO INTERVALO DE PENA); (7) AS CONSEQUENCIAS DE IGUAL FORMA S

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 APLICACAO DO INDICE DA POUPANCA (TAXA REFERENCIAL), SENDO QUE PO STERIORMENTE AQUELA DATA O INDICE DE CORRECAO MONETARIA A SER APL ICADO SERIA IPCA-E, PARA AS HIPOTESES QUE NAO ENVOLVAM DEBITO TRI BUTARIO. NO ENTANTO, A MATERIA TEVE A SUA REPERCUSSAO GERAL RECON HECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO N 870.947/SE, O QUAL FOI DECIDIDO RECENTEMENTE,

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 OS DE DECLARACAO, ALEGANDO CONTRADICAO E OMISSAO NA DECISAO ATACA DA. E O RELATO DO NECESSARIO, DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 1.022. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QUALQUER DECISAO JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADICAO; II - SUPRIR OMISSAO DE PONTO OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ETENSA1O PUNITIVA RETROATIVA. DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE. CONDENACAO DO 2 APELADO NO CRIME DE INSERCAO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE NORMACOES. AUSENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. VERIFICANDO-SE QUE, ENTRE A DATA DOS FATOS, PRATICADOS ANTERIORM ENTE A VIGENCIA DA LEI N 12.234/2010, E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA , TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR AO QUE DISPOE O

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 PROTOCOLO N : 200501209640 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE JANDHERSON MARTINS SOARES PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DA CONTRAVENCAO PENAL PREVISTA NO ARTIG O 155, 4, IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A IMPROCEDENC IA DA ACAO, EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO DO

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 MELO ESTA DESCRITA NO TIPO PENAL DO ARTIGO 10 DA LEI N. 9.437/97 , O QUAL PRECEITUA: ART. 10. POSSUIR, DETER, PORTAR, FABRICAR, AD QUIRIR, VENDER, ALUGAR, EXPOR A VENDA OU FORNECER, RECEBER, TER E M DEPOSITO, TRANSPORTAR, CEDER, AINDA QUE GRATUITAMENTE, EMPRESTA R, REMETER, EMPREGAR, MANTER SOB GUARDA E OCULTAR ARMA DE FOGO, D E USO PERMITIDO, SEM A AUTORIZACAO E EM DES

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 VEL DE OFICIO, DIANTE DO CONHECIMENTO DO RECURSO, NAO HA OBICE A SUA APRECIACAO, CONQUANTO NAO TENHA SIDO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. 6. NO CASO, TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO DE APROXIMADAMENTE 9 ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, SEM QUE TENHA HAVIDO SUS PENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E OU PROCESSO, N

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L DOS DISPOSITIVOS DA LEI DE DROGAS QUE VEDAVAM O BENEFICIO NOS C RIMES DE TRAFICO. NESSES MOLDES, CONSIGNA-SE QUE, PARA A SUBSTITU ICAO PRETENDIDA, NECESSARIO SE FAZ O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. . .. NO CASO EM COMENTO, O REU PREENCHE OS REQ

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DESPACHO : PROTOCOLO : 201302210712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL REEDUCANDO : F ERNANDO CARLOS DOS SANTOS DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA CO MO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACA O DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE FERNANDO CARLOS DOS SANTOS, QUE CUMPRE PENA (SOMADA) DE 20 (VI NTE) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DE PA