Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 30769 34831 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS GO - ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, REG RIDO DE MODO DEFINITIVO (RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL) O RE GIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O APENADO, PASSANDO A SER APLICA DO O REGIME FECHADO. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS ATE A

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 46414-78.2012.8.09.0044 200 EXECUCAO PENAL FLAUDICE JEFERSON PEREIRA CARDOSO 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES 5084 GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A PRATICA DAS FALTAS GRAVES TIPIFICADAS NO ART. 52, CAPUT, DA LEP, OCORRIDAS AOS 05/12/2

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 57.461/SC, DE RELATORIA DO MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, A TERCEIRA SECAO DESTA CORTE REEXAMINOU O TEMA, PASSANDO A PREVALECER O ENT ENDIMENTO DE QUE O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS ( EXCETUADOS O LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E A COMUTACAO), APOS A UNIFICACAO DE PENAS, DEVE SER A DATA DA ULTIMA PRISAO DO APENA DO, DESDE QUE NAO TENHA ELE COMETIDO FALTA GR

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A DATA-BASE PARA A AQUISICAO DE PROGRESSAO DEVERA SER A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO OU DO COMETIMENTO DA ULTIMA FALTA GRA VE. COM EFEITO, ANALISANDO O CALCULO LIQUIDATORIO DE F. 19-22, VI CEJO QUE ELE ENCONTRA-SE REGULAR, TENDO, INCLUSIVE, OBSERVADO CIT ADO PRECEITO. ASSIM SENDO, INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUB LICO PARA QUE, CASO QUEIRAM, APRESENTEM IMPU

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 E CUMPRA-SE GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2016 TELMA APARECIDA ALVE S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 247169-50.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEUBER MIRANDA DE MOURA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DE FESA AS FLS. 174, VERSO, EI

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 DO DA ULTIMA CONDENACAO ANTERIOR A DATA DA ULTIMA PRISAO-MARCO IN ICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS MANTIDO NADATA DA UL TIMA PRISAO IMPROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO. 1 PROCEDENDO-SE A UNIFICACAO DAS PENAS NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, COM A INCLUSAO D E NOVA CONDENACAO, DEVE SER MANTIDA, NA SITUACAO EM EXAME, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO AGRAVADO COMO MARCO I

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 FIQUE-SE O MP. OFICIE-SE A SEAP DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAM ENTO DO PRESO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 409886-09.2011.8.09.0175 439 EXECUCAO PENAL MAYKISSON BATISTA DE CARVALHO ANA ALICE PAIVA SIMOES DAYANE ROCHA DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE ROSA SANTANA

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 NR. PROTOCOLO : 291161-56.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 978 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAYKON SULIVAN SILVA DE MORAES VITIMA : GEORGE ROGERIO LIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201402911615 NOME: MAYKON SULIVAN SILVA DE MORAES MAE: RAIRA PEREIRA DE MORAES DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FO RMULADO PEL

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO DESTA DECISAO, BEM COMO A DEFESA, O PORTUNIZANDO-LHES O MANIFESTO QUANTO A EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CA LCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, NOS DIZERES DO ART. 5, 2 DO CNJ. CUM PRA-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 311296-54.2006.8.09.0051 ( 200603112964 ) AUTOS NR. : 1502 NATUREZA : EXECUCAO PEN

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : HUGO ALVES FERREIRA : SONIA SOARES DA SILVA ELISANGELA ALVES FERREIRA NEIVA ALVES FERREIRA LUCAS ALVES FERREIRA TEIXEIRA DESPACHO : DECISAO CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE O PACIENTE ESTA NA CLINICA BATUIRA. ENCAMINHE O PACIENTE AO PAILI PARA AVALIACAO DO TRATAMENTO. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALV E