Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 VENIENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA CONDENATORIA NAO REP RESENTA NOVO EVENTO, OU SEJA, NAO PODE SER UTILIZADO PARA FIXACAO DA DATA-BASE, DEVENDO-SE OBSERVAR A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SEN TENCIADO OU DA ULTIMA FALTA GRAVE COMETIDA NO DECORRER DA EXECUCA O PENAL. ASSIM, SEGUINDO O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ENTENDO QUE A DATA-BASE UTILIZAD

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 , CONSOANTE DOCUMENTOS DE FF. 249/255 E 258/280. APOS, MINISTERIO PUBLICO. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, VOLVAM ONCLUSOS. RIO VERDE GO, 4 DE ABRIL DE 2019. RODRIGO DE OLIN JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 OUCA-SE O OS AUTOS C MELO BRUST 558/2019 ) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 292980-45.2014.8.09.0137 : 1313 : EXECUCAO PENAL : FABIANA ALVE

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AGENOR AUGUSTO COSTA NETO ADV ACUS : 12779 GO - ANTONIO GONCALVES DESPACHO : HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04/05 PARA QU E PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, COMO TOTAL A SER CUMPR IDO PELO REEDUCANDO. REMETA-SE COPIA DO CALCULO LIQUIDATORIO AO R EEDUCANDO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA PENA OU P

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR. PROTOCOLO : 89945-35.2003.8.09.0044 ( 200300899453 ) AUTOS NR. : 342 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SILVANO RUFINO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 5084 GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM RELACAO A 3 CONDENACAO, JULGO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DO APENADO, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ADV ACUS : 34983 GO - MURILO MENDONCA DA SILVA REZENDE DESPACHO : ANTE O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RETIFIC O A DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME PARA A DATA DA PRISAO DO REEDUCANDO. A TERCEIRA SECAO DO STJ, EM RECENTE JULGADO (RESP 1.5 57.461, REL. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 15/3/2018), ALTE ROU SEU ENTENDIMENTO PARA ESTABELECER QUE A

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 IQUIDACAO DE PENAS. REQUISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA P ARA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. ATO CONTINUO, AGUARDE-SE A R ESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 158/159 DO ROTEIRO DE PENAS. APOS, REME TAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO SOBRE PRO GRESSAO DE REGIME. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 0 9 DE FEVEREIRO DE 2017. JUIZA DE DIREITO EM

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/08/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA DE EXECUCAO PENAL ESCRIVÃO(Ã) : ALESSANDRA MACHADO JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 293193-63.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 814 NATUREZA : EXECUCAO

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 SEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENT ENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RE SOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 297307-79.2015.8.09.0175 665 EXECUCAO PENAL WALEF DA SILVA EDIVALDO

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DO NOS AUTOS, DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM ATRIBUIDAS NA INICIAL ACUSATORIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISOS II, V E VII, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 153905-96.2002.8.09.0044 ( 200201539050 ) 544 EXECUCAO PENAL ROBERTO MARTINS DE MELO 29752 GO - EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR 30769 GO - RAMILSON MARTIN

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS DEVERIA SER INTERROMPIDA (EXCETUADOS O LIVRAMENTO C ONDICIONAL, INDULTO E A COMUTACAO), EFETUANDO-SE NOVO CALCULO, CO M BASE NO SOMATORIO DAS PENAS. FEITA A UNIFICACAO DE PENAS, DEVER IA TER-SE COMO TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO