Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 A COM ELE ERA PARA USO PROPRIO E A ABSOLVICAO SUMARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367, INCISO III, DO CPP. NO ENTANTO, DAS PROVAS COLACI ONADAS AOS AUTOS ATE O MOMENTO, VERIFICA-SE QUE O REU ESTA DEVIDA MENTE INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. AINDA, RES TOU DEMONSTRADA A PRATICA DELITIVA, NA EXORDIAL ACUSATORIA, APTA A CONFIGURACAO DO DELITO, ATENDENDO OS REQUIS

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ELA PROPRIA SIMILITUDE DOS FATOS, SENDO INVIAVEL A EXIGENCIA DE Q UALQUER ESFORCO INTELECTIVO QUE ULTRAPASSE A NORMALIDADE PARA QUE ESTES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QUANDO O ACUS ADO SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA ACAO PENAL. 2. ESTE E O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PRODUCAO ANTECIPADA DA PROV A TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE TEMPO

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ONDICOES, O JUIZO DEPRECADO COMUNICARA AO DEPRECANTE O QUAL, RECE BENDO A DENUNCIA, DEFERIRA A SUSPENSAO, A SER CUMPRIDA NO JUIZO D EPRECADO (XXI ENCONTRO VITORIA/ES). COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QU E O REEDUCANDO MESMO SENDO NOTIFICADO PARA REGULARIZAR , APESAR D E ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE, PERMANECE IRREGULAR QUANTO A PRESTACA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2017 NR. NOTAS : 36 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA LINO ARAUJO MAIA JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA =====================================================================

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 GUNDO O ART. 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QU ANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIME NTO DA PENA SERA FIXADO APOS A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, SENDO QUE, SE SOBREVIER DECRETO CONDENATORIO NO CURSO DA EXECUCAO DE UM A DAS PENAS, DEVERA SER SOMADA A NOVA PENA AO RESTANTE DA QUE EST A SENDO CUMPRIDA PARA SE DETERMINAR O REGIME

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 S AVALIADOS EM PROCESSO DE INVENTARIO JA ENCERRADO. AGRAVO IMPROV IDO. 1. EM TEMA DE ACAO DE PETICAO DE HERANCA E ANULACAO DE PARTI LHA, O VALOR DA CAUSA DEE CORRESPONDER AO QUANTUM DA VANTAGEM ECO NOMICA, VALE DIZER, AO MONTANTE DE BENS AVALIADOS EM PROCESSO DE INVENTARIO JA ENCERRADO. 2 AGRAVO IMPROVIDO. UNANIMIDADE (TJ-MA-A G: 131342010 MA, RELATOR: RAIMUNDO FREIRE C

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NICAMENTE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, E MAIS DO QUE PROVAVEL QUE NA HIPOTESE DE SER PROFERIDA UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA QUE A REPRIMENDA IMPOSTA SEJA FIXADA PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QU AL SEJA, 03 (TRES) MESES E, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL JA DECORRIDO DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA, CUJ

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ANTOS NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS JEAN OLIVEIRA DE SOUZA E WELINGTON ANTONIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 26/10/198 7, NATURAL DE SAO FRANCISCO DE GOIAS-GO, FILHO DE DIONILSON DE SO UZA E SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PELA PRATICA DO ILICITO D ESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL.

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 DENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PR OVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTES DE SEG URANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O ATUA R CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGURANC A PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS C

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ENTE INTIMADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DAS PENAS, NAO DEU I NICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA. DESIGNADA AUDIENCIA DE JU STIFICACAO, O REEDUCANDO NAO FOI LOCALIZADO PARA SUA INTIMACAO (F .69). INSTADO A SE MANIFESTAR O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CO NVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO E POSTER