Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 3. COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O DOCUMENTO PROBANTE DA SITUACAO DE C AMPONES DO MARIDO E EXTENSIVEL A ESPOSA, AINDA QUE DESENVOLVA TAR EFAS DOMESTICAS, ANTE A SITUACAO DE CAMPESINOS COMUM AO CASAL. 4. SALIENTE-SE, POR FIM, QUE NAO HA VIOLACAO DO ENUNCIADO DA SUMULA 7/STJ QUANDO A DECISAO DESTA CORTE SE FUNDAMENT

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AO DO BENEFICIO. EM SEDE DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO A TENTATIVA DE ACORDO RESTOU INFRUTIFERA, OCASIAO EM QUE FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL E OUVIDA UMA TESTEMUNHA. SUC INTO RELATORIO. DECIDO. POIS BEM! PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCE SSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, ADENTRO AO MERITUM CAUSAE. TRATA-S E DE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 DE JURIDICA DO PEDIDO. ASSIM, CABE A REQUERIDA TER QUE OBSERVAR S E O CPF INFORMADO PERTENCIA A PARTE LEGITIMA NO PROCESSO NAO O FA ZENDO FOI NEGLIGENTE CONFORME PRECONIZA O CODIGO CIVIL : ART. 186 . AQUELE QUE, POR ACAO OU OMISSAO VOLUNTARIA, NEGLIGENCIA OU IMPR UDENCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSI VAMENTE MORAL, COMETE ATO ILICITO. ORA,

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ACONTECER, DEVE SER RECONHECIDA A CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, M ESMO EM SEDE RECURSAL. APELACOES NAO PROVIDAS. (TJDF, 3 TURMA CIV EL, AC: 20040111001797 DF, RELATOR: CESAR LOYOLA, DATA DE JULGAME NTO: 29/11/2006) (GRIFEI). O PRAZO EXIGIDO EM LEI PARA A CONFIGUR ACAO DA USUCAPIAO ERA, NAQUELA EPOCA, DE VINTE ANOS, INDEPENDENTE MENTE DE JUSTO TITULO E BOA FE; PODERIA SER

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 S DE VACIN A DA CRIANCA (FLS 23/24), QUE INDICAM QUE E O GENITOR QUE CUIDA DA SAUDE DO FILHO ATUALMENTE ADEMAIS, CONSTA A FL 19 UM A OCORRE NCIA REGISTRADA PELO CONSELHO TUTELAR, NA QUAL FICOU CON SIGNADO Q UE NO DIA 26 DE MAIO DE 2014 O AUTOR COMPARECEU NO CONS ELHO TUTEL AR ALEGANDO QUE RECEBEU UMA LIGACAO DA MAE DA REQUERID A DIZENDO P ARA BUSCAR O FILHO, TENDO IND

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ERVA-SE O AUMENTO DE PENA DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL ESTABELEC IDO NO ART. 70 DO CODIGO PENAL, DENTRO DO INTERVALO DE 1/6 (UM SE XTO) A (METADE), DESDE QUE O RESULTADO DA OPERACAO NAO EXTRAPOLE O QUANTO SERIA ALCANCADO COM O CUMULO MATERIAL DAS PENAS. ADOTA-S E, PARA ELEICAO DA FRACAO DE AUMENTO, O CRITERIO DA QUANTIDADE DE INFRACOES PRATICADAS. ASSIM, APLICA-SE O AUM

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 2253 PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE. I. Ofende o interesse trabalho, produzindo, por consequência, horas extraordinárias, cujo público e configura desrespeito aos comandos constitucionais pagamento encontra disciplina constitucional: de acordo com o art. mínimos a renúncia às horas in itinere, mas não a pactuação a 7º, XVI, da Constituição Federal, é di

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 OS, OB SERVA-SE QUE O REEDUCANDO WILMON BENEDITO NASCIMENTO DEU I NICIO A O CUMPRIMENTO DA PRISAO PROVISORIA EM 26/03/2002, TENDO E STA SE I NTERROMPIDO EM 12/06/2002 EM 16/06/2002 HOUVE O TRANSITO EM JULG ADO DA CONDENACAO TENDO SIDO IMPOSTA A PENA DE 07 ANOS T RANSITO E M JULGADO NO DIA 16/06/2006 DE ACORDO COM RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS CONTIDO AS FLS 28 CUMPRE D