Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ESTABELECEU ALGUNS PARAMETROS PA RA A COMPROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL PELO SEGURADO ES PECIAL, DENTRE ELES, QUE, PARA CONCESSAO DA APOSENTADORIA RURAL P OR IDADE, NAO SE EXIGE QUE O INICIO DE PROVA MATERIAL CORRESPONDA A TODO PERIODO EQUIVALENTE A CARENCIA DO BENEFICIO (SUMULA 14). DESTARTE, TRES SAO OS REQUISITOS A SEREM PR

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 IFICA-SE QUE HOUVE SUA INTERRUPCAO NOS MOLDES DO ART. 202, INCISO I, DO CC/02, NO DESPACHO DE CITACAO DO PROCESSO ANTERIOR. O PRIM EIRO PROCESSO PROTOCOLADO PELA PARTE AUTORA, IDENTICO A ESTE, FOI EM 2013. TENDO A INTERRUPCAO ACONTECIDO NA CITACAO DO REQUERIDO, O RETORNO DA CONTAGEM DE PRAZO SE DA NO TRANSITO EM JULGADO DA S ENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 LIDADE, UMA VEZ QUE ESSA FOI SANADA. A PROPOSITO, TORNA-SE PERTIN ENTE DEMONSTRAR POR MEIO DOS JULGADOS A SEGUIR TRANSCRITOS O POSI CIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM CASOS SEMELHANTES: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. 1. ALEGACAO DE NU LIDADE PROCESSUAL. CITACAO. ATO NAO REALIZADO. COMPARECIMENTO ESP ONTANEO DO ACUSADO POR SEU PROCURADOR. IRREG

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 O PARA CONDENAR GERALDO JOSE MACHADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/2006; PASSO A DOSAR A PE NA A SER APLICADA NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO P ENAL, PREPONDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/ 2006: QUANTO A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE V ALORAR; QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS:

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 QUE O FIXOU A PARTIR DA CITACAO VALIDA, SENDO ESTA A ORIENTACAO DO STF E DO STJ, A QUAL, INCLUSIVE, E SEGUIDA A UNANIMIDADE PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS. PREVIDENCIARIO. PENSAO POR MORTE. DEPENDENCIA ECONOMICA DA MAE EM RELACAO A FILHA. PERCEPCAO SIMULT ANEA DE BENEFICIOS. POSSIBILIDADE. DIB. JUROS E CORRECAO MONETARI A. HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1. A PENSAO POR MO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CAO NEGATORIA DE PATERNIDADE. (APELACAO, PROCESSO N 0009373-03.20 13.822.0102, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, 2 CAMARA CIVEL, RELATOR (A) DO ACORDAO: DES. KIYOCHI MORI, DATA DE JULGAME NTO: 12/05/2016). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR UTIL IZOU COMO PROVA O EXAME DE DNA ACOTADO AS FLS. 20/23, E QUE DADO CIENCIA DO RESULTADO DESTE, A REPRESENTANTE D

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO. INJ URIA. AMEACA. FATOS PRATICADOS POR IRMAO CONTRA IRMAS E POR FILHO CONTRA MAE. OUTROS MORADORES NA RESIDENCIA. SITUACAO DE VULNERAB ILIDADE. SUBORDINACAO PROVENIENTE DO GENERO. APLICACAO DA LEI MAR IA DA PENHA. CARACTERIZA-SE O CONTEXTO DE RELACAO DOMESTICA E FAM ILIAR DE CONVIVENCIA PARA FINS DA PROTECAO

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 SER JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO, PORQUE O OBJETO EM DISPUTA NA ACAO PRINCIPAL E QUE DEU CAUSA A OPOSICAO, JA NAO MAIS SUBSISTE. TRAGO A COLACAO ARESTO ORIUNDO DO TRIBUNAL REGIONAL FE DERAL DA 1 REGIAO, VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO QUE N EGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE A APELACAO. ART. 557, CAPUT, DO C PC. PROCESSUAL CIVIL. ACAO POSSESSORIA. E

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 TO DE SEGURO DE VIDA. NAO RENOVACAO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENCA DOS REQUISITOS. EXIBICAO DE DOCUMENTOS. RENOVACAO DO PEDIDO. 1. O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA E ATO DISCRICIO NARIO DO CONDUTOR DO FEITO QUE, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS E DOCUME NTOS COLACIONADOS AOS PROCESSO, VERIFICA A PRESENCA DOS PRESSUPOS TOS PERMISSIVOS DA PROVIDENCIA NOS TERMOS D

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 163, II, DO CODIGO PENAL. DO CONCUR SO MATERIAL E FIXACAO DO REGIME PROCEDO A SOMATORIA DAS PENAS NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE DETENCAO, A SER INICIALMENTE CUM PRIDO NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33