Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 XTINCAO DA EXECUCAO, POR ABANDONO CREDOR QUE, INTIMADO PESSOALMEN TE, NAO PROMOVEU ANDAMENTO AO PROCESSO RECURSO AO QUAL SE NEGA PR OVIMENTO. SE O CREDOR FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENT O AO FEITO MAS QUEDOU-SE INERTE, HA DE SE DECRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR ABANDONO (ART. 267, III, C/ C 1, CPC). (TJ-MS APL: 08179006220148120001

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 EITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO, NO JULGAMENTO D O AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0108012-60.2013.8.26.0000, SOB A RELATO RIA DO DESEMBARGADOR RELATOR HUGO CREPALDI, PUBLICADA EM 22/06/20 13). O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, JA TEM APLICADO A NOV A REGRA EM MESMO SENTIDO, COMO NO EXEMPLO DA SEGUINTE DECISAO: EM ENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 E AUTOR RESIDE NA COMARCA DE BELO HORIZONTE, A ACAO QUE VERSA SOB RE ACIDENTE DE TRABALHO DEVE TRAMITAR NESTA COMARCA, FACILITANDO ASSIM SUA DEFESA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM DECLINACAO DA COMPE TENCIA PARA OUTRA COMARCA. (TJMG 100240755178130011 MG 1.0024.07. 551781-3/001(1), RELATOR: IRMAR FERREIRA CAMPOS, DATA DE JULGAMEN TO: 24/01/2008, DATA DE PUBLICACAO: 15/02

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 /684. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE A CONDENADA FRUSTROU O CUMPRIMENTO DA PENA, NAO SE DIGNANDO CUMPRIR O REGIME SEMIABERTO NA FORMA DETERMINADA EM LEI, TENDO MAIS DE 1 2 (DOZE) FALTAS NO MES DE MARCO DO CORRENTE ANO. DESTA FORMA, PER CEBE-SE QUE A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME E MEDIDA QUE SE IMPOE, PARA NAO FRUSTRAR OS FINS A QUE SE DESTINA A

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DENTE (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 7006026 0403, DECIMA NONA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATO R: VOLTAIRE DE LIMA MORAES, JULGADO EM 16/06/2014) (TJ-RS - AI: 7 0060260403 RS, RELATOR: VOLTAIRE DE LIMA MORAES, DATA DE JULGAMEN TO: 16/06/2014, DECIMA NONA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIA RIO DA JUSTICA DO DIA 20/06/2014) VERIFICA-

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 AGUARDE-SE A EVOLUCAO NO CUMPRIMENTO DA PENA. CUMPRA-SE. ITUMBIA RA, 13 DE ABRIL DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 99791-24.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WISNER PEREIRA MARQUES ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201500997913 DESPACHO APOS, E

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 LAR EM PROMOVER O SEU ANDAMENTO, APOS A PROPOSITURA DA ACAO. - O PARCELAMENTO E CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO (ART. 151, VI, DO CTN); ASSIM COMO QUE, O PEDIDO DE PARCELAMENTO IMPOR TA EM CONFISSAO DA DIVIDA DE FORMA IRRETRATAVEL E IRREVOGAVEL, CO NSTITUINDO-SE COMO CAUSA INTERRUPTIVA DO CURSO DA PRESCRICAO (ART . 174, IV, CTN). O PRAZO PRESCRICIONAL APE

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 RSA SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 17, DA LEI N 8.429/92 E SUMULA 329 DO STJ). EX-PREFEITO TEM LEGITIMIDADE PASSIVA (ART. 2, DA LEI N 8.429/92). PRESCRICAO - INOCORRENCIA - FLUENCIA DO PR AZO PRESCRICIONAL INICIA-SE A PARTIR DO TERMINO DO EXERCICIO DO M ANDATO (ART. 23, INC. I, DA LEI N 8.429/92). PRELIMINARES REJEITA DAS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACAO CIVI

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PELO AUTOR, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL DO CERTAME, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS INQUINADOS NA EXORDIAL. C UMPRIDA A DETERMINACAO SUPRA, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. NO MESM O PRAZO, AS PARTES DEVERAO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PR ODUZIR. QUANTO AO PEDIDO DE PERICIA, ESTE SERA ANALISADO APOS A M ANIFESTACAO DAS PARTES QUANTO A PRODUCAO

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 A SER OUVIDO EM JUIZO, SE O FIZER POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OCA SIAO EM QUE SEUS MOTIVOS PODERAO ATE MESMO LEVAR A OUTRA DECISAO, DE FORMA QUE A ATIVIDADE SENSATA DO REQUERIDO NOS AUTOS SERA ELE MENTO MUITO IMPORTANTE EM PROL DE SUA POSICAO JURIDICA. AUTORIZO O REFORCO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CASO O SR. OFICI AL ACREDITE NECESSARIO (ART. 22, 3, DA LEI 1