Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas CERTIDÃO N. 0700615-27.2017.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO CEZAR DOS SANTOS. Adv(s).: GO43988 - ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA. R: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. R: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.. Adv(s).: SP166349 - GIZA HELENA COELHO. Pode

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 por parte dos réus. Por fim, os contestantes comprovaram que o veículo já foi transferido para MOACIR aos 5/7/2017, de maneira que o pedido perdeu seu objeto nesse particular. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, depreende-se da narrativa constante da inicial que a falta de transferência do veículo para nome de terceiro, por dois anos, apesar das tentativas feitas pela autora, e

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 a falta de transferência do veículo para nome de terceiro, por dois anos, apesar das tentativas feitas pela autora, evidenciam aborrecimentos; há que se recordar que a autora poderia tê-los evitado, se acaso tivesse comunicado a venda do veículo ao DETRAN, conforme dito acima; tais aborrecimentos, contudo, não são hábeis a ensejar violação de atributos de sua personalidade, vez que inexistent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1540 GORGA (OAB 219482/SP), MARIA KISSA OKAMURA (OAB 43163/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP) Processo 1000603-04.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francislei Fabio de Jesus - FLs. 255/258: Ciência às partes. - ADV: FÁBIO MARTINS DE SIQUEIRA (OAB 433907/SP), RICARDO TAVARES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1034 como pagamento de funcionários, etc, sendo certo que à ré, credora, também lhe assiste o direito ao recebimento do seu crédito com os meio indiretos de cobrança como é o protesto, merecendo a mesma proteção que a autora. As duplicatas protestadas venceram em 11/03/2020, 01/04/2020, 08/04/2020 e 04/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1290 enquanto não correr o trânsito em julgado, a matéria relativa aos pressupostos processuais e às condições da ação. O processo deve ser extinto. Com efeito, existe regra específica do Juizado Especial da Fazenda Pública que permite a análise ex officio da competência territorial nos termos do art. 51, III da L

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 428 ADV: ILCA DE FÁTIMA DE ALENCAR CLEMENTINO (OAB 967/AM) - Processo 0688980-14.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Jaqueline da Silva de Melo - O presente feito foi distribuído para esta 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, contudo, verifico tratar de interesse da Vara de Usucapião e Co

Diário Oficial ● 05/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 33591 especificações e exigências contidas no Anexo I - Projeto Básico, deste Edital, com abertura para o dia 07/05/2018 às 09h00mim, Edital adquirido no Setor de Licitação da Prefeitura do Municipal de Oriximiná, localizada na Rua Barão do Rio Branco nº 2336, Bairro Centro - 68.270-000. Oriximiná- PA, 03 de abril de 2018. Loiane Braga Corrêa Presidente da CPL Protocolo: 297882 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRENC

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente ação restringe-se à incapacidade laborativa, comprovável por perícia médica e por documentação anexada pela parte, consistente em relatórios e/ou exames médicos. Aguarde-se a pauta-extra designada. Int. 0004952-68.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6317012278 AUTOR: ELPIDIO JOSE DE SANTANA (SP172850 - ANDRÉ CARLOS DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Trata-se de ação em que pretende

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISABELLE RAYMONDE NICOLE DETREZ EP D´HAUSSY, qualificada na inicial, impetra o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DO CONTROLE DE IMIGRAÇÃO – DELEMIG/DREX/DPF/SP, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que determine à autoridade impetrada que receba e processe o pedido de Renovação da Cédula de Identificação de Estrangeiro, independentemente do pagamento de quaisquer multas em razão da renovação fora do prazo.