Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISABELLE RAYMONDE NICOLE DETREZ EP D´HAUSSY, qualificada na inicial, impetra o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DO CONTROLE DE IMIGRAÇÃO – DELEMIG/DREX/DPF/SP, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que determine à autoridade impetrada que receba e processe o pedido de Renovação da Cédula de Identificação de Estrangeiro, independentemente do pagamento de quaisquer multas em razão da renovação fora do prazo.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o parcelamento noticiado pelo exequente suspenda(m)-se a(s) presente(s) execução(ões) aguardando-se em arquivo o seu cumprimento.Às partes incumbem a obrigação de noticiar a este Juízo qualquer alteração fática da situação ora verificada.Int. 0000290-03.2017.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X KELEN CRISTIANE CARDOSO Tendo em vista o parcelamento noticiado pelo exequente suspenda(m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Penal e art. 294, do Provimento CORE nº 64/2005, reconsidero o 5º parágrafo de fl. 335-verso, para determinar a expedição da Guia de Recolhimento Provisória para cumprimento da pena.Tendo em vista a necessidade da data de validade para expedição de mandado de prisão pelo sistema BNMP3R, fixo sua validade até 29/03/2036, nos termos do art. 109, I e 117, IV do Código Penal.Intimem-se a defesa e os réus para ciência da sentença supra. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS 1ª VARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.PAULO LUIZ DOS REIS, já qualificado na petição inicial, impetra este mandado de segurança contra ato do REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC e do SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS com o objetivo de determinar a expedição da CTC - Certidão de Tempo de Contribuição de servidor ativo no serviço público. Com a inicial, juntou documentos.Foi indeferida as benesses da gratuidade processual e facultou ao impetrante apresentar documentos que comprovassem o estado de mis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presentes Embargos à Execução, tempestivamente ofertados. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0202178-42.1997.403.6104 (97.0202178-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X VIGPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONDOMINIAL S/C LTDA X CARLOS ALBERTO DA SILVA Melhor analisando os autos, verifico que há notícia de falecimento do executado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 198).Assim sendo, manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias em termos de prossegui

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FURLAN X ADRIANA MONTEIRO FURLAN GARCIA X FERNANDA MONTEIRO FURLAN X LUCAS MONTEIRO FURLAN X ANTONIO FURLAN X MARLENE APARECIDA FURLAN E ANDO X MARIA JOSE FURLAN MORGAN X BELMIRO LUIS PAREDES(SP046122 - NATALINO APOLINARIO E SP086629 - SILVIA REGINA BARRETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 - ISABELA CARVALHO NASCIMENTO) Fl. 253: Preliminarmente, desentranhem-se os alvarás de levantamento originais juntados às fls. 257, 259, 261, 263, 265, 267, 269, 271, 273 e 275, e arquivem-se-os em pasta própria

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(in Repertório IOB de Jurisprudência, 1ª quinzena de setembro/95, nº 17/95, p. 241) In casu, a declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados, datada de 21/7/11 (fls. 27/29), não homologada pelo Ministério Público ou pelo INSS, não constitui início razoável de prova material para comprovar a sua condição de rurícola. Tal documento, com efeito, não só é datado recentemente - não sendo, portanto, contemporâneo ao período objeto da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003587-24.2012.403.6100 - ADRIANO PATRICIO DE OLIVEIRA X BIANCA BRECHES DE OLIVEIRA(SP305535 - ALAN KUBACKI CAMARGO E SP195869 - RICARDO GOUVEIA PIRES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fls. 88/90: indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 82/84, tendo em vista sua inexistência na sistemática processual brasileira, cabendo aos autores a interposição de AGRAVO, no prazo legal. I. 0005373-06.2012.403.6100 - INTERLIGACAO ELETRICA SERRA DO JAPI S/A(SP228252 - SYLVIO CLEMENTE CARLONI) X

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrom

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5446 083/114 4.2 – O candidato aprovado, mesmo que designado, perderá o direito a vaga caso não preencha os requisitos elencados no item 4.1 e/ou que, entre a realização das provas e a data da designação, vier a: a) concluir o Curso de Direito; b) não renovar a matrícula no referido curso; Ministério Público Boa Vista, 6 de fevereiro de 2015 DA INSCRIÇÃO 5.1 – Poderão se inscrever e realizar a prova os acadêmicos de Dire