Caderno 1 - Administrativo ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 33 34 Caderno 1: Administrativo Lã de aço, identificação do produto, marca do fabricante. Fornecimento: pacote com 8 unidades. Pacote MARCA: SHOW BRILL Papel toalha branco de primeira qualidade, extra, nas gramatura, 25 e 50g/m² interfolha, folha dupla, dimensões 22x21cm, fabricado em material puro, 100% fibras celulósicas virgens, não reciclaveis, extra macio, gofrado, não possuir odor e de excelente absorção, Caixa apresen

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 507 manifestar acerca dos laudos apresentados, com a expressa pela inalação, apresentando propriedades irritantes e corrosivas deteminação de que, caso com eles não concordasse, deveria para a pele e mucosas, estando relacionados no Anexo 13 da NR- indicar o motivo da discordância. 15. Em sua petição (ID ed1311c) o autor requereu a utilização de um Em relação

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Adoto como razões de decidir os fundamentos exarados pela r. 23 qualidade e funcionalidade de um determinado EPI. sentença, in verbis: Segundo a regulamentação do Ministério do Trabalho, por meio da A perícia identificou que o autor tinha contado com agentes NR- 6, a regra é simples: todo e qualquer EPI, seja ele de insalubres de natureza química, o que lhe ensej

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 28 Nesse sentido é a jurisprudência iterativa, notória e atual do Fundamentação Colendo TST: Recurso de Revista - AIRR-10114-69.2015.5.15.0150, Rel. Min. Delaíde Miranda Recorrente(s): BIOSEV S.A. Arantes, 2ª Turma, DEJT 05/05/2017; Advogado(a)(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (MS - 14642- - AIRR-24814-59.2015.5.24.0066, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, A) 4ª

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 299 condições de eliminar os efeitos decorrentes do agente insalubre original). detectado no ambiente de trabalho. Como se infere, o posicionamento adotado pela Turma Revisora Extraio da ementa do decisum: encontra-se em consonância com a diretriz jurídica exarada na "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. EPI's Súmula n. 366 do TST, por conseguinte, inviável torna-se o

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 10 - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA 31 com a DENEGAÇÃO da ordem, em caráter definitivo, restaurandose a determinação judicial de 1ª instância de apreensão do Na verdade, na ótica do MPT não apenas o art. 139, IV, do CPC, PASSAPORTE e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do deve ser aplicado ao caso dos autos. Paciente, fazendo com que a balança

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1361 Todavia, quanto ao aspecto material, entendo que não pode ser desequilíbrio quantitativo e qualitativo em relação aos serviços que aplicada às situações consolidadas até 11.11.2017, eis que, não haviam sido originariamente pactuados entre as partes. Outrossim, obstante promulgada em 13.07.2017, a vacatio legis nela prevista tais funções alheias devem ser m

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 4978 No que se refere ao segundo argumento, entendo que comprovada - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V e X, da a materialidade da causa que ensejou a reparação do dano, qual Constituição Federal. seja, o uso indevido do nome do reclamante após a cessação do contrato de trabalho, sem a contrapaga correspondente, gerando Insurge-se o Recorren

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1020 "De acordo com o Anexo 01 da NR 15, para jornada de trabalho de entrega do protetor auricular ao reclamante e os totais de uso em 08h00mim o limite de tolerância máximo permissível é de 85 dB(A). que foi usado cada EPI entregue, no que se verificou que os dias de Portanto, o Reclamante trabalhou exposto a ruído superior ao utilização ultrapassavam o tempo de du

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 1050 indenização por danos morais decorrentes de suposto uso indevido pelo reclamante, uma vez que informam a data de validade e não a do nome do Reclamante. O Magistrado sustenta seu entendimento data de produção do cimento." sob o argumento de que "o nome é a extensão da imagem da pessoa, admito que o dano causado ao Reclamante pelo uso Assim, restou impugnada as