Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 60 b) adicional de 65% de segunda a sexta-feira/ 105% no sábado e PCMSO e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, 120% domingo e feriado, conforme ACT; como comprovam os documentos acostados à presente; (ii) sempre procede aos exames médicos devidos; (iii) quando necessário faz c) divisor de 220; uso de Equipamentos de Proteção Coletivo e Individual; (i

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 453 A reclamada insurge-se contra o laudo pericial alegando que, pelo (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo= PPRA, o promotor de vendas é que tem acesso às câmaras frias, e 375438 acessado em 26/05/2018 às 14h37min). não o vendedor. No julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski cassou a parte da De fato, constata-se o equívoco apontado pel

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 fevereiro/2018. 1007 Juíza do Trabalho Desse modo, retifico a sentença de liquidação para fixar em 01.02.2018 a data de validade dos cálculos nela homologados. 2. Do Adicional Noturno Despacho Alega a exequente que a empresa aplicou o adicional noturno legal de 20% em vez daquele mais vantajoso previsto nos instrumentos normativos, bem assim que referido adicional nã

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17891 de sua atividade laborativa. Relatou que após o diagnóstico de discussões doutrinárias e pretorianas que instalam nova e ainda pequena quantidade de líquido nos tendões extensores do 2º, 3º e não sedimentada tendência objetivista, não se pode deixar de 4º compartimento e proeminência óssea dos dedos em 16/02/2011, considerar que dentro do sistema norma

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: [email protected] 6437 ALONSO MOLINA ALMEIDA - OAB: SP351995,DANIELA FRANCO AMIN - OAB: SP393212 ou JEFFERSON CARLOS PROCESSO: 0012052-94.2017.5.15.0129 FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: SP354103 da importância CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) referente ao FGTS depositado pela empresa EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS G

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5721 confere força de alvará, para a liberação a parte autora da PODER JUDICIÁRIO importância referente ao FGTS depositado pela empresa SILUER - JUSTIÇA DO TRABALHO LOCACAO E COMERCIO , PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME - CNPJ: 03.741.107/0001-89 na conta vinculada do(a) Fundamentação 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ reclamante GENIVALDO ALEXANDRINO MARIANO - CPF: 285.

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sem razão. 38361 ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e a observância do contraditório, tem sua atuação disciplinada pela De início, cumpre destacar que compete ao juízo, tendo formado legislação infraconstitucional, como, por exemplo, o art. 371 do seu convencimento com os demais elementos encartados aos CPC/2015, que consagra o princípio da li

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 984 indeterminada. No entanto, a reclamada apresenta apólice de seguro com data Assim, tal peculiaridade possibilita o manejo do presente Mandado de validade para 18/03/2024. E neste ponto, entendo que a de Segurança, abrandando a regra geral prevista pelo artigo 1º, da apólice de Seguro Garantia deve ser expedida com prazo de Lei nº 12.016/2009 e a interpretação ado

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 36906 independentemente do trânsito em julgado. Após, os valores "Paralelamente, insta trazer a lume que o próprio recorrido é bloqueados deverão ser liberados à reclamante por meio de confesso neste sentido, vale dizer, afirma que ordenava a guia de retirada, cuja expedição fica desde já autorizada. checagem da data de validade dos produtos postos à venda: Po

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 8903 No caso em apreço, é inegável o potencial dano advindo da em que o reclamante acima qualificad pleiteou a expedição de inadimplência da reclamada e da espera pelo trânsito em julgado alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro- desta ação. A probabilidade do direito também emerge do fato desemprego. objetivo de que a dispensa foi injusta,