Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 192 em valor não inferior ao do débito em execução, acrescido de trinta estaria em desconformidade com o ordenamento jurídico, porquanto por cento, equivalem a dinheiro para efeito da gradação dos bens implicaria obrigar a litisconsorte passiva a garantir duplamente a penhoráveis, estabelecida no art. 835 do CPC de 2015 (art. 655 do execução, tornando-a injus

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO(OAB: 6957) MUNICIPIO DE CAICO RÉU PODER JUDICIÁRIO 168 Com efeito, entendo que os requisitos necessários para o deferimento do pedido liminar encontram-se satisfatoriamente preenchidos. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO De fato, é pacífico o entendimento, tanto doutrinário como jurisprudencial, no

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 42 suscitado mediante a interposição de recurso próprio, à instância DE VIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. recursal seguinte, descabendo rediscussão por meio de singelo DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL "pedido de reconsideração". 59 DA SBDI-2. 1 - Hipótese em que o mandado de segurança foi impetrado contra decisão, proferida na f

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 447 na situação, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, evitar o perecimento dos produtos", razão pela qual sustenta contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir deste julgamento. que o autor não faz jus ao intervalo para recuperação térmica. Determinada a produção de prova pericial, veio aos presentes Sendo assim, julgo extinto o processo, com resolução do

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 São, por conseguinte, tidos por verdadeiros os fatos alegados pela 804 insalubridade." (destaques no original) parte contrária, se não elididos por outras provas existentes nos autos. Assim, o expert verificou que o reclamante não laborava exposto a agente insalubre, vez que seu contato com a câmera fria se dava de forma eventual. Do adicional de insalubridade Ine

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1098 DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM classificação no certame, ensejando o direito à nomeação (ARE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO 776.070-AgR, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe SELETIVO. EMPREGADO PÚBLICO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA de 22/3/2011; ARE 649.046-AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira DO TRABALHO. CABIMENTO DE RECURSO DE RECU

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região VESTIMENTA TIPO P R O T E Ç Ã O DO 10975 JAPONA C R Â N I O , PROTEÇÃO DAS 18030 1107 trabalho, sendo seu tempo de permanência no interior das câmaras de 2 (dois) minutos por entrada. FISCAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SETOR PERECÍVEIS CALÇA PERNAS DO [...] Contudo, verifica-se que a Reclamada não forneceu corretamente Segundo apurado, a Autora desempenhava at

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1867 - Realizar a identificação de produtos fabricados (data de fabricação, data de validade e quantidade) através de leitora de código de barras; O Juízo a quo julgou improcedente o pedido de adicional de - Realizar o transporte de insumos para abastecer a linha de insalubridade, por concluir, com base na prova pericial, que o produção; reclamante utilizava EPI

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 1102 anos para o empregado reclamar os últimos cinco anos de serviço. Relatados. Proposta que foi a presente reclamação em 18/09/2016 sepultados Passa-se à sob o manto prescricional os direitos do reclamante anteriores a 18/09/2011. FUNDAMENTAÇÃO: INSALUBRIDADE PRELIMINARMENTE: Informa o laudo que o autor realizava o acondicionamento de diversos produtos selecionad

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região d) dias efetivamente trabalhados. 43 e segurança do trabalho, com o intuito de conscientizar os seus empregados acerca do tema". Sustenta que o laudo pericial não Reflexos nas férias com 1/3, repousos semanais remunerados, 13º delimita o limite de tolerância em condições insalubres, nem o salário, aviso prévio e FGTS com 40%. tempo de exposição ao agente nocivo