Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1789/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3449 de admissibilidade. 1- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALE REFEIÇÃO. PODER JUDICIÁRIO O reclamante alegou na inicial que a reclamada fornecia refeições JUSTIÇA DO TRABALHO no local de trabalho, fato que a princípio elidiria a obrigação patronal xv de fornecer o vale-refeição previsto na norma coletiva. Todavia, alega que foi obrigado, juntamente com os demais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1188 562 tem sua origem na propriedade do veículo e não de uma circunstância de que seja o proprietário, adquirente ou possuidor. É certo que, nos termos do Código Civil, a tradição de um bem móvel caracteriza a transferência da propriedade do próprio objeto. Todavia, em se tratando de veículo automotor, o Có

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1649 (sic), o que configura evidente constrangimento ilegal. Nesse passo, alega que não estão presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, pois “não existem elementos concretos nos autos em epígrafe aptos a apontar indícios de que o PACIENTE, em liberdade, iria fugir, prejudicar de alguma forma a

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região coletivas, juntadas com a petição inicial; 567 mesmo estragados, alguns até objeto de filmagem com celular, conforme cópia depositada em secretaria. c) evolução do salário do reclamante; d) hora noturna reduzida, quando houver labor a partir das 22h, considerando, para o seu cálculo, o adicional noturno devido Afirma, ainda, a reclamante que as ordens para servir al

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 2278 tratamento legal diferenciado - observado que se a contagem diária ordens para servir alimentos estragados ou com data de validade e/ou semanal da jornada de trabalho extrapolar os limites legais, vencida abalavam sua dignidade. A seu ver, houve a degradação nada mais justo que a remuneração das horas suplementares, deliberada das condições de trabalho, haja

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 3413 era obrigado servir comida vencida, juntado um vídeo onde O reclamante renova a pretensão relativa aos danos morais, supostamente comprovaria tal alegação. No referido video, primeiro, argumentando que esteve exposto diariamente a um ambiente de não prova qualquer problema com a data de vencimento, não sendo trabalho sem as condições sanitárias ideais e, al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2785 do dispositivo legal em comento não autoriza que se ignore se poderia ou não a parte autora, desde logo, deduzir em Juízo toda sua pretensão, o que é sempre preferível. Considerando que, no caso presente, a parte autora já dispõe de todos os elementos para deduzir desde logo o pedido de tutela final, de

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8033 A ruptura contratual por justa causa, por se tratar de penalidade É o relatório. máxima aplicável ao trabalhador, depende de prova robusta ou inequívoca acerca do ato faltoso imputado ao empregado, cujo ônus é do empregador que o alega (inteligência dos arts. 818, da CLT e 373, II, do CPC) e, referida prova veio aos autos. Como destacado pelo Juízo de Primeiro Gr

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8037 fornecedora, que comunicou que o reclamante lhe pediu brindes com a finalidade mencionada...". DA JUSTA CAUSA As advertências aplicadas ao autor, conforme demonstrado pela ré através dos documentos encartados nos autos (ID ce1c14a) indica Pretende o recorrente a reforma da sentença de Origem que não que mesmo após terem sido aplicadas várias punições ao autor,

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NR. PROTOCOLO : 88086-40.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : WELLINGTON GUIMARAES DE SA ADV REQTE : 38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI DESPACHO : AUTOS N595-2015 (201500880862) DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACA