Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS.Defiro a concessão de 30 (trinta) dias suplementares, conforme requerido pela parte autora.No que concerne à segunda parte da petição de fl. 54, tais requerimentos já foram deferidos às fls. 38/45, restando negativos.Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução de mérito.Int. 0000059-80.2017.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(RJ151056A - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA A Caixa Econômica Federal ajuizou aç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a apresentação das contrarrazões, ou decurso do prazo in albis, nos termos da Resolução PRES n. 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que dispõe sobre o momento processual da necessária virtualização dos processos físicos, intime-se a parte apelante (autora) para retirada dos autos em carga, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova a virtualização dos atos processuais, mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, observando os cri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Folha 164: Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF, suspendo a execução na forma do artigo 921, parágrafos 1º a 5º, CPC.Intime-se o representante judicial da CEF. 0004294-90.2016.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP178962 - MILENA PIRAGINE) X RAPHAEL JONATHAN BARBOSA Tendo em vista que já faz mais de um ano desde a última tentativa de penhora on line (fl. 48) e considerando a citação do executado, conf

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Determino que a CEF esclareça a primeira parte do seu pedido. Quanto aos demais pedidos, defiro em parte, para determinar a pesquisa via ARISP de eventuais bens imóveis em nome dos executados. Cumpra-se. Intime-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000932-17.2015.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X MEGA SORVETERIA E PASTELARIA LTDA - ME X LOURIVAL DO ROSARIO RAMOS CAMARGOS X ADRIANA LOPES CAMARGOS Fls. 185 - defiro o pedido da

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.431 e, em sendo localizado novo endereço, seja expedido mandado de penhora. Primeiro, porque incumbe ao credor indicar a localização dos bens passíveis de penhora. Segundo, porque não cabe ao Juiz diligenciar pela parte, salvo nas hipóteses em que a parte demonstrar a impossibilidade de obtenção, pessoalmente, das informações pretendidas ou que esgotou todas as diligências possíveis, objetivando a localização d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1513392-07.1997.403.6114 (97.1513392-4) - INSS/FAZENDA(SP189227 - ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA) X DIANA PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA(SP133507 - ROGERIO ROMA E SP122399 - ADRIANA CRISTINA CYRILLO DA SILVA BRAGA) VISTOS EM INSPEÇÃO.A questão posta à apreciação deste Juízo diz respeito ao pagamento do débito objeto desta execução fiscal, na forma prevista no artigo 33 da Lei 13.043/2014.Da análise dos autos, da legislação que regulamentou o parcelamento, e das normas que regem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARCELAMENTO. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO CTN. ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA.1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a prescrição será interrompida por qualquer ato inequívoco que importe em reconhecimento do débito. Logo, o parcelamento, por representar ato de reconhecimento da dívida, suspende a exigibilidade do crédito tributário e interrompe o prazo prescricional, que volta a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006812-53.2016.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000497-09.2016.403.6119 () ) - FJB CONSTRUTORA - EIRELI - ME(SP099915 - NILSON ARTUR BASAGLIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP114904 - NEI CALDERON) INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 04/2014, CONSOLIDADA (com as alterações trazidas pelas Portarias 09/2016 e 25/2017), artigo 2º, item 2.23.1, alínea b, deste Juízo, INTIMO a CEF para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte Embargante às fls. 105/110,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001435-09.2013.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ACOS TAVOLARO LTDA X DENNIS EMILIO SZYBUN LOZOV X EMILIA GLORIA RODRIGUES LOZOV Defiro o pedido formulado pelo representante judicial da CEF, pelo que concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, devendo requerer aquilo que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, parágrafos 1º ao 5º

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Folha 164: Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF, suspendo a execução na forma do artigo 921, parágrafos 1º a 5º, CPC.Intime-se o representante judicial da CEF. 0004294-90.2016.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP178962 - MILENA PIRAGINE) X RAPHAEL JONATHAN BARBOSA Tendo em vista que já faz mais de um ano desde a última tentativa de penhora on line (fl. 48) e considerando a citação do executado, conf