Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 assiste à impugnação apresentada pelo exequente. Isso porque o bloqueio realizado nos autos, desde a data de sua efetivação, tem o condão de afastar os efeitos da mora, nos limites dos valores constritos, daí porque adequada a metodologia utilizada nos cálculos vergastados. Desse modo, o valor depositado deve efetivamente sofrer a incidência dos juros moratórios e da correção monetária ant

Caderno único ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de agosto de 2015 o bem, nos termos do artigo 686, V do CPC . Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF, quarta-feira, 17/06/2015 às 16h33. NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Juíza de Direito Substituta. Nº 2010.01.1.230610-8 - Revisao de Contrato - A: SUPERVAREJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF01823A - ROGERIO FURTADO DA SILVA. R: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Certific

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 resguardar os interesses da coletividade, diante das diversas irregularidades apontadas nas iniciais em desfavor de uma grande quantidade de consumidores que procuraram os serviços da empresa ré. Dessa forma, mantenho a decisão liminar, em relação ao valor bloqueado pelo sistema BACENJUD. Ante referido bloqueio e a manifestação de fl. 1059 do Ministério Público, autorizo o desbloqueio dos veículo

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 sistema Renajud. Ante a ausência de interesse da Defensoria Pública e do MPDFT, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Defiro o pedido de citação do requerido Reinaldo por edital (fl. 962-verso). O edital a ser expedido nos presentes deve ser enviado para o sítio deste Tribunal, uma vez que, na forma preconizada no artigo 257, inciso II, do CPC, posto que, transcorridos quas

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 os valores bloqueados até o julgamento do agravo. No mérito, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a r. decisão agravada para manter a penhora do valor total da dívida. Preparo (Id. 1172672, fl. 1). A antecipação da tutela recursal foi deferida (Id. 1213139, fls. 1/2). O agravado-devedor apresentou resposta (Id. 1320359, fls. 1/5). Despacho determinando ao agravado juntar aos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Folha 131: A fim de que a verba sucumbencial possa ser expedida em nome da Sociedade de Advogados, imprescindível que sejam trazidos aos autos, cópia do Contrato Social e do respectivo Registro perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Na hipótese em que houver interesse no desmembramento dos honorários contratuais, original ou aditamento deste, em favor da Sociedade de Advogados, também faz-se necessário. Isto posto, providenciem os representantes judiciais da parte exequente o que de dire

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal nº 0003862-83.2012.403.6128, dando-se regular prosseguimento àquele feito.Oportunamente, havendo o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000666-32.2017.403.6128 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008709-94.2013.403.6128 () ) - ASSOCIACAO ESPORTIVA JUNDIAI

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 a situação vivenciada extrapola o mero aborrecimento do cotidiano, porquanto a injusta recusa de cobertura de seguro saúde, por certo, agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito da paciente, de sorte a configurar dano moral reparável. Ressalte-se, ainda, que, conforme entendimento do STJ, a negativa de cobertura de procedimento e medicamento quando essencial para garant

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2774 169 Sentença e com as regras processuais, ante o não cabimento do reformatio in pejus, visto que a decisão guerreada revogou a decisão que julgou a Impugnação, a qual já havia transitado em julgado, junto ao fato de que não foi intimado para manifestação nos termos do art. 10, do CPC, o que faz com que afronta o Princípi

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO foram bloqueados R$ 34.757,71 em conta no Sicoob e somente R$ 972,34 no Banco do Brasil. Dessa forma, é possível constatar que os alegados bloqueios de R$ 98.807,36 e R$ 418,34 em contas do Banco do Brasil, não tem qualquer relação com estes autos. Assim, não há como prosperar o argumento de que o bloqueio atingiu quantia superior ao valor executado. O documento de pp. 439/440 comprova que o valor total bloqueado foi de R$ 35.730,05 (trinta e cinco mil, set