Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 judiciais, em face de lacuna normativa, devem sempre contemplar o 1429 Filho, Data julgamento 16-11-2006). interesse público. No caso, o reconhecimento do direito à percepção dos honorários advocatícios pelo sindicato que atua na qualidade de substituto processual revela-se consentânea com o interesse público, na medida em que reforça a relevância e o incentivo da

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 FINS DE AJUIZAMENTO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO SOMENTE SE DA M EDIANTE A EXPEDICAO DE CARTA REGISTRADA AO DEVEDOR, SENDO SUFICIE NTE, QUE A NOTIFICACAO SEJA ENTREGUE NO ENDERECO INDICADO POR ELE NO CONTRATO. DIZ-SE QUE, NESTES CASOS, A MORA E EX PERSONA. AIND A: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENACAO FIDUCIARIA. BUSCA E APREEN SAO. NOTIFICACAO VALIDA. AVISO DE RECEBIMENT

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 054430-7/001, REL. DES. ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA DO JULGAM ENTO 03/03/2009, DATA DA PUBLICACAO 23/03/2009 GRIFOU-SE). ADEMAI S, NAO E DIFICIL IMAGINAR, ASSIM, QUE O AGRESSOR, AINDA MAIS REVO LTADO COM O ATO DA VITIMA DE O DENUNCIAR A AUTORIDADE, VENHA A CO NCLUIR O SEU INTENTO DELITUOSO, O QUE DEMONSTRA A URGENCIA NA CON CESSAO DAS MEDIDAS QUE ORA SE PLEITEAM.

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 RO D E 2018 LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1590-94.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : RNS REQUERIDO : LCAR ADV REQTE : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER DESPACHO : 2 PROTOCOLO N: 201200015902 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, OBSERVASE QUE O EXECUTADO, SR LUIZ CARLOS ARAUJO RODRIGUES, CITADO FICT AMENTE NA FASE

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 MANIFESTAR SOBRE A DECISãO DE FLS. 15 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 164513-87.2017.8.09.0090 231 ACAO PENAL ESTER LUIZA NUNES SOUZA RAFAEL AUGUSTO NUNES JORGE 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS 29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS DESPACHO : CONSIDERANDO AS AGRAVANTES PREVISTAS NO ARTIGO 61, II, E E F DO C ODIGO PENAL, MAJORO

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuinte sujeito ao pagamento da multa moratória prevista no art. 88 da Lei n.º 8.981/95. 3 - Precedentes. 4 - Agravo Regimental improvido (AgRg no AG 462655 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0086707-4, Relator Ministro LUIZ FUX, Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 4/2/03, Data da Publ. DJ 24.02.2003 p. 206) MANDADO DE SEGURANÇA - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - ENTREGA EXTEMPORÂNEA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - MULTA - INCIDÊNCIA. 1. A exigência do

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 6207 para o desafogamento dos Tribunais, bem como para a diminuição classe. Com efeito, se ao sindicato foi conferido tanto a prerrogativa da insegurança jurídica resultante da multiplicação de ações de prestar individualmente assistência judiciária ao empregado, individuais, com possibilidade de prolação de decisões judiciais quanto o poder de substituir

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 340 Tratando-se, porém, de substituição processual os honorários interesse público. No caso, o reconhecimento do direito à percepção advocatícios são devidos pelo fato de o sindicato ter atuado na dos honorários advocatícios pelo sindicato que atua na qualidade de defesa dos interesses dos substituídos, não tendo, pois, como substituto processual revela-s

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 3180 dos honorários advocatícios pelo sindicato que atua na qualidade de Com o cancelamento do antigo Enunciado 310 do TST, impõe-se ao substituto processual revela-se consentânea com o interesse exegeta buscar uma nova interpretação do art. 14 da Lei nº público, na medida em que reforça a relevância e o incentivo da 5.584/70, no sentido de priorizar a identida

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DE NOVOS BENEFICIOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. 1. EM CONSONANCIA COM A ORIENTACA O JURISPRUDENCIAL DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF, ESTA CORTE NAO ADMITE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO, SEM PREJUIZO DA CONCESSAO DA ORDEM, DE OFICIO, SE EXIST IR FLAGRANTE ILEGALIDADE NA LIBERDADE DE LOCOM