Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 701 ou com o da contratação. (RO - 0000279-73.2017.5.14.0131, 2ª atacar a presente decisão interlocutória – Súmula 214 do TST. Turma, Relator: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Data CACOAL/RO, 24 de junho de 2020. do Julgamento: 19/07/2018). (grifo nosso). Outros e. Tribunais Regionais do Trabalho possuem o mesmo HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA entendimento:

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 A reclamada pugna pela reforma da r. sentença. 10366 necessários para fazê-lo, inclusive no tocante ao custeio das despesas do processo - aí incluída a remuneração dos serviços do profissional da advocacia necessário à postulação em juízo. 4. Resulta imperioso, portanto, conferir ao sindicato o direito de O caso diz respeito à substituição processual, situa

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 10385 Resulta imperioso, portanto, conferir ao sindicato o direito de coletivos ou individuais homogêneos e, sobretudo, rompendo o receber os honorários assistenciais, quando vencedor em demanda individualismo processual, "despersonalizar" o processo. Por outro em que atua na qualidade de substituto processual, lado, não há falar em comprovação dos requisitos do a

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1418 hipossuficiência de cada um dos substituídos. Com efeito, tal ampla assegurada pela jurisprudência. Apesar de reconhecida a exigência importaria em retrocesso em relação a tema já superado substituição, a juntada das declarações de miserabilidade ou de com o cancelamento da Súmula n.º 310, uma vez que impossibilidade econômica de demandar importaria o

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 TESTEMUNHAL, NAO HAVENDO RAZAO APARENTE PARA DESCRER DE SUA PALA VRA, MORMENTE PELO FATO DA VIOLENCIA DOMESTICA SER COMETIDA ROTIN EIRAMENTE NA CLANDESTINIDADE. A PROPOSITO, EIS O ENTENDIMENTO JUR ISPRUDENCIAL: "EMENTA: PENAL - LEI MARIA DA PENHA - VIOLENCIA DOM ESTICA - MEDIDAS PROTETIVAS - PALAVRA DA VITIMA - ADMISSIBILIDADE . 1. NOS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA ROTI

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuinte sujeito ao pagamento da multa moratória prevista no art. 88 da Lei n.º 8.981/95. 3 - Precedentes. 4 - Agravo Regimental improvido (AgRg no AG 462655 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0086707-4, Relator Ministro LUIZ FUX, Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 4/2/03, Data da Publ. DJ 24.02.2003 p. 206) MANDADO DE SEGURANÇA - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - ENTREGA EXTEMPORÂNEA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - MULTA - INCIDÊNCIA. 1. A exigência do

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6209 atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial tratam de simples alterações no sistema de cálculo do imposto, com (IPCA-e), em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD). a manutenção da apuração do imposto de renda pelo regime de caixa, em consonância, ainda, com o artigo 46, da Lei 8.541 de Diante dos efeitos modulatórios estabelecid

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 CONCEDER A MEDIDA DE URGENCIA, A FIM DE PRESERVAR A VIDA DA PARTE AUTORA. ALEM DISSO, HAVENDO LAUDO MEDICO INFORMANDO A NECESSIDAD E DE ATENDIMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR HOME CARE, ESTA AVAL IACAO DEVE PREVALECER SOBRE OUTRAS OPINIOES, CONFORME ENTENDIMENT O DOS TRIBUNAIS, VEJAMOS: MANDADO DE SEGURANCA. TRATAMENTO HOME C ARE OU ASSISTENCIA DOMICILIAR. DIREITO CONS

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 LEI 11.340/2006. EM CRIMES COMETIDOS NO AMBITO DOMESTICO, A PALA VRA DA VITIMA E DE SUMA IMPORTANCIA, JA QUE, NA MAIORIA DAS VEZES , A VIOLENCIA OCORRE DENTRO DO PROPRIO AMBITO FAMILIAR, SEM PROVA TESTEMUNHAL, NAO HAVENDO RAZAO APARENTE PARA DESCRER DE SUA PALA VRA, MORMENTE PELO FATO DA VIOLENCIA DOMESTICA SER COMETIDA ROTIN EIRAMENTE NA CLANDESTINIDADE. A PROPOSITO, E

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 R. PRESUME-SE QUE OS POLICIAIS AJAM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEV ER E NOS LIMITES DA LEGALIDADE, RAZAO PELA QUAL SEUS DEPOIMENTOS, QUANDO COERENTES E EM CONSONANCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBAT ORIOS CARREADOS AOS AUTOS, SAO SUFICIENTES PARA EMBASAR UM DECRET O CONDENATORIO. NESTE JAEZ, EIS O QUE ENSINA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTAN