Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 279 corresponderia à necessidade de prévia individualização de cada evidenciar importante contradição lógica. Recurso de revista um dos substituídos - exigência que se aboliu mediante a dispensa desprovido." - TST-RR-701011/2000.8, Min. Rel. Vieira de Mello da juntada da lista dos empregados substituídos processualmente. Filho, Data julgamento 16-11-2006 5. Va

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1012 malfadada insegurança jurídica. Tal tendência revela-se ainda mais que prescindem da ação individual, quando seriam assistidos pelo relevante e atual ante a necessidade de se outorgarem ao próprio sindicato, para assegurar a eficácia dos direitos empregado meios de promover a defesa dos seus interesses sem a reconhecidos no ordenamento jurídico. Assegurar a p

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3355 exposição resultante de um confronto direto com o empregador - o longe da concepção dogmática do período conceitual do processo que, em muitas ocasiões, resultaria na perda do próprio emprego. 3. guiado pelo liberalismo jurídico, quando exacerbava o Corolário do prestígio outorgado à atuação do sindicato, visando à individualismo processual fundado na ex

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1051 sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual de Nº 310 DO TST. O sindicato atua como parte no processo de toda a categoria. 2. A Lei Maior conferiu ao sindicato profissional a conhecimento na defesa de direitos ou interesses coletivos ou incumbência de atuar em defesa de toda a categoria, prestigiando a individuais da categoria, portanto, direi

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1144 8º, III, da Carta Política de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de que o PROCESSUAL - CONCESSÃO - CANCELAMENTO DA SÚMULA sindicato

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 1089 hipótese, a autora foi contratada e prestou serviços em Altamira/PA, empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido mas ajuizou a ação na cidade de Uberlândia/MG, local para onde se contratado noutro local ou no estrangeiro. No caso dos autos, mudou após a dispensa. Além disso, a filial da empresa, na cidade considerando que a contratação d

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, embora o laudo tenha concluído pela incapacidade parcial e permanente da parte autora, destaca o Sr. Perito a impossibilidade de reabilitação profissional do requerente (resposta ao quesito n. 12 do INSS). Tais fatos demonstram que, a rigor, a incapacidade da parte autora se revela total e permanente, uma vez que, associando-se sua idade, grau de instrução, as atuais condições do mercado de trabalho, forçoso concluir que não lhe é possível exercer outra atividade remunerada par

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5823943-15.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CARLOS ZAGUE Advogado do(a) APELADO: MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO - SP213098-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Afigura-se correta a não submissão da r. sentença à remessa oficial. De fato, o art. 496, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil atual, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, dispõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2534 fls. 1373). Com as correções, COMUNIQUE-SE ao IIRGD em nome do réu NICOLAS e NOEL. Aguarde-se a juntada do termo de ciência dos demais defensores (M.T e M.). Intime-se. - ADV: LEANDRO PALMA DE SÁ (OAB 199421/SP), PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), PAULO CESAR RODRIG

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, os dados do CNIS revelam que o requerente manteve seguidos vínculos trabalhistas entre 1976 e 1999, verteu contribuições ao Regime, como contribuinte individual, de 01/11/1999 a 31/01/2000, 01/10/2003 a 31/07/2004, 01/09/2004 a 31/10/2004, 01/07/2009 a 31/08/2009, 01/12/2009 a 30/11/2013, 01/01/2014 a 31/05/2015, 01/06/2015 a 30/04/2016, e facultativo de 01/05/2016 a 31/01/2017 e de 01/05/2017 a 31/07/2017 (Id 82484463, p. 1/2). Neste ponto, cumpre afastar a alegação de preexis