Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1909 em que atua na qualidade de substituto processual, nº 5.584/70, no processo de conhecimento, pois seria exigência independentemente da exigência de comprovação da material juridicamente incompatível com a substituição processual hipossuficiência de cada um dos substituídos. Com efeito, tal ampla assegurada pela jurisprudência. Apesar de reconhecida a exi

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 6478 valores das contribuições que a esse couberem; b) as contribuições Nessa esteira, por não preenchidos os pressupostos de que trata a sociais incidem sobre as parcelas com natureza de salário-de- Lei 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do C. TST, indefere-se o pleito contribuição, nos termos do artigo 214, do Decreto 3.048/99; c) as de verba honorária, salientando

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCIS RENER DA SILVA BARBOSA VITIMA : RONAN LUIZ DE MOURA ADV ACUS : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 201001568839 ACUSADO: FRANCIS RENER DA SILVA BARBOSA R ELATORIO TRIBUNAL DO JURI EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, I NCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PE LA LEI FEDERAL N 1

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 OCIOS JURIDICOS ANTERIORES A OPERACAO, DESCABE A APLICACAO DO UNI CO DO ART. 233 DA LEI N. 6.404/76, QUE EXCEPCIONA A SOLIDARIEDADE ENTRE A CINDIDA E AS COMPANHIAS QUE ABSORVERAM O PATRIMONIO. 6. CONSEQUENTEMENTE, CONSIDERANDO QUE OS ALEGADOS CREDITOS ORA TRATA DOS NA DEMANDA AINDA NAO EXISTIAM POR OCASIAO DA CISAO, MAS ORIGI NADOS DE OBRIGACOES ANTERIORES, HA DE SER RE

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 RIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; C) SENDO PARC IAL A CONTESTACAO, QUE HAJA O DEPOSITO DA PARTE INCONTROVERSA OU A PRESTACAO DE CAUCAO IDONEA, A CRITERIO DO MAGISTRADO. NESSE SEN TIDO: AGRG NO AG 1047425/RS, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, QU ARTA TURMA, DJE DE 01/06/2009 E AGRG NO AGRG NO AG 1039401/GO, RE L. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, D

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 A REQUERIDO : JOSE CHAGAS DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO D E MEDIDA PROTETIVA FORMULADO POR ALDA OLIVEIRA DA SILVA, COM FULC RO NO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006, EM FACE DE JOSE CHAGAS DOS SA NTOS. O MINISTERIO PUBLICO, POR SUA VEZ, PUGNOU PELO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06 ( FLS. 12). E O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 SIM, INARREDAVEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MA PREST ACAO DO SERVICO PUBLICO, NO QUE SE REFERE AO PROCEDIMENTO UTILIZA DO PARA O SEPULTAMENTO DO FALECIDO NA CONDICAO DE INDIGENTE, SEM AS CAUTELAS NECESSARIAS QUANTO A REALIZACAO DO EXAME DE DNA, E PR ESTACAO DE INFORMACAO PARA OS FAMILIARES, QUE, NA HIPOTESE SUB EX AMINE, SOFRERAM AS AGRURAS DE SUA BUSCA, SE

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região relativos ao item III, da Súmula 219 do E. TST: 1048 da insegurança jurídica resultante da multiplicação de ações individuais, com possibilidade de prolação de decisões judiciais contraditórias em relação a objeto idêntico. 6. Recurso de revista não conhecido." (TST-RR-37100-48.2008.5.05.0194, Min. Rel. Lelio "SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1060 nas causas em que o ente sindical figure como substituto interesse público. No caso, o reconhecimento do direito à percepção processual". dos honorários advocatícios pelo sindicato que atua na qualidade de substituto processual revela-se consentânea com o interesse público, na medida em que reforça a relevância e o incentivo da coletivização das ações jud

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 824 para o desafogamento dos Tribunais, bem como para a diminuição classe. Com efeito, se ao sindicato foi conferido tanto a prerrogativa da insegurança jurídica resultante da multiplicação de ações de prestar individualmente assistência judiciária ao empregado, individuais, com possibilidade de prolação de decisões judiciais quanto o poder de substituir a cat