Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NO SENTIDO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTAURACAO, PELO DIRETOR D O ESTABELECIMENTO PRISIONAL, DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI PLINAR - PAD PARA A APURACAO E RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. INT ELIGENCIA DA SUMULA N. 533/STJ. 3. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE R ECONHECE A APLICACAO, POR ANALOGIA, DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ART .109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL AS FALTAS

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL AO PROCESSO (PERIC ULUM IN MORA), NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. POIS BEM, ANALISAND O OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL E OS FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO DO(A) AUTOR(A), NAO VISLUMBRO A PROBALIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI JURIS). COM EFEITO, NAO FOI APRESENTADO COM A INICIA L O INSTRUMENTO DO CONTRATO PARA VERIFICACAO D

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 1341 Corolário do prestígio outorgado à atuação do sindicato, visando à longe da concepção dogmática do período conceitual do processo litigância coletiva na defesa dos interesses dos integrantes da guiado pelo liberalismo jurídico, quando exacerbava o categoria, é o reconhecimento ao ente sindical dos meios individualismo processual fundado na exclusiva les

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 787 de mérito; b) com mais de 2 anos na mesma referência salarial; c) moderna concepção jurídica relativa à coletivização das ações não tenha sofrido sanções administrativas no período analisado] às judiciais, cuja utilização tem obviado o ajuizamento de inúmeras progressões por antiguidade e deferiu o pagamento das diferenças ações individuais e, po

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 932 categoria, é o reconhecimento ao ente sindical dos meios individualismo processual fundado na exclusiva lesão a direito necessários para fazê-lo, inclusive no tocante ao custeio das subjetivo, caminha para a coletivização das demandas, em face do despesas do processo - aí incluída a remuneração dos serviços do reconhecimento das lesões a direitos ou intere

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1000 que, em muitas ocasiões, resultaria na perda do próprio emprego. 3. inserir o processo do trabalho na moderna teoria processual que, Corolário do prestígio outorgado à atuação do sindicato, visando à longe da concepção dogmática do período conceitual do processo litigância coletiva na defesa dos interesses dos integrantes da guiado pelo liberalismo jurí

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ECUCAO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (ART. 15 DA LEI N. 8.929/94) , FICA DESDE LOGO ACERTADO QUE O EMITENTE RESPONDERA POR CUSTAS D E PROCESSOS, ATUALIZACAO MONETARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 2 0% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO SALDO DEVEDOR. (FLS. 20/21) NESS E SENTIDO, PASSO A LIQUIDACAO FINANCEIRA DA CEDULA DE PRODUTO RUR AL, NOS MOLDES DO ART. 4 DA LEI N. 8.929,

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 986 com o cancelamento da Súmula n.º 310, uma vez que cancelamento da Súmula nº 310, procedimento formal que pode corresponderia à necessidade de prévia individualização de cada comprometer a eficácia da própria substituição processual, além de um dos substituídos - exigência que se aboliu mediante a dispensa evidenciar importante contradição lógica. R

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2142 em que atua na qualidade de substituto processual, ampla assegurada pela jurisprudência. Apesar de reconhecida a independentemente da exigência de comprovação da substituição, a juntada das declarações de miserabilidade ou de hipossuficiência de cada um dos substituídos. Com efeito, tal impossibilidade econômica de demandar importaria o ressurgimento exi

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 632 de serviço, gratificação de função, adicional de periculosidade, ações individuais e, por conseguinte, contribuído para afastar a adicional noturno, horas extras, sobreaviso, 13º salários, férias + 1/3 malfadada insegurança jurídica. Tal tendência revela-se ainda mais e FGTS. relevante e atual ante a necessidade de se outorgarem ao empregado meios de prom