Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 O SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA PESSOA L, O QUE DIFICULTA A APURACAO DOS FATOS. A DEFESA DA INSTRUCAO PR OCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO CAUTELAR NESTE MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA AUXILIAR NA INSTRUCAO. TAMBEM A APLICACAO DA LEI PENAL DEVE PREVALECER. N AO HA GARANTIAS DE QUE O ACUSADO COMPARECERA AO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO PROCESSO. A PRISAO P ROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSADO POSSA SER J ULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENT ANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 GADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTAN EA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRET O A PRISAO PREVENTIVA DE JACKSON LAECIO SILVA OLIVEIRA DEVIDAMENT E QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO AR TIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 O:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DES COBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVE NTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIF ICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACAO DA LEI PENAL HABEAS CORPUS. 1. E

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 , NOS TERMOS DO ART 366 C/C 312, DO CPP RESSALTO, POREM, QUE EST A TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PRO CESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROC E SSO PENAL EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR D O REU KAIAN NOTIE ALVES POVOA, COM DATA MAXIMA

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RE SPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO Q UE PRETENDA SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACU SADO QUE NAO TEM PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO , NAO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TE

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 R IGNORADA, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE F. 146, COLOCANDO EM RISC O A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DES SE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR P ODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO QUE PRETEND A SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACUSADO QUE N AO TEM PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDER

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ACUSADO : JOAO JOSE DA SILVA NETO DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. C OM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA, QUE VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLIC A, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 21 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 325003-61.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1080 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ACUSADO : LEANDRO DA CONCEICAO DESPACHO : AUTOS N: 201303250033 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICI

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE JA RLY SOARES SILVEIRA E PRISCILA CARDOSO COSTA, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. R ESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, N