Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JU IZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACA O DA LEI PENAL HABEAS CORPUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO. PRISAO PREVENTIVA CORRETAMENTE DEC RETADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTR

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 EVENTIVA DE WILLIASMAR ALVES DOS SANTOS, VISANDO GARANTIR A APLIC ACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSAL TO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC S TANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SIT UACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS FREIRE VALIM VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 , COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 23/03/2031. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AU XILIO NR. PROTOCOLO : 436776-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALAIR DE FATIMA SILVA ACUSADO : JOAO BATISTA RODRIGUES DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDAD

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 INAL E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. 2. HABEAS CORPUS CONHE CIDO; PEDIDO INDEFERIDO(RSTJ 132/487). DESSE MODO, POR TODO O EXP OSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE GLENIO DE PAULA SILVA, VISAN DO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A C LAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODER

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 UTELAR NESTE MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA AUXILIAR NA INSTRUC AO. TAMBEM A APLICACAO DA LEI PENAL DEVE PREVALECER. NAO HA GARAN TIAS DE QUE O ACUSADO COMPARECERA AOS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIO S. COMO NAO SE SABE SEUS ENDERECO ATUAL, A RESTRICAO CAUTELAR E F UNDAMENTAL PARA UM POSSIVEL PROCESSO. SEM A PRESENCA DO ACUSADO A INSTRUCAO FICA PREJUDICADA, POIS NAO E POSSI

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE WIL LIAM DE CARVALHO FERREIRA VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PEN AL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SE JA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONSTAN DO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 22/07/2040 (P ELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDA DO DE PRISAO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO PARA REA LIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESO LUCAO 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INT

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CéSAR FARIA DE ALMEIDA DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE CASO. NA HIPOTESE DOS AUTOS, ENCONTRA-SE PRESENTES

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 OMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 05/11/2052 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO D E PRISAO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO PARA REALIZA CAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESOLUCA O 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 14 DE NOVEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D