Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 (ART. 312 DO CPP). NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR A ACUSADA AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE NAO RESTOU COMPROVADO O EXATO VALOR DO P REJUIZO DAS VITIMAS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO IN STITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 . NO QUE TANGE A PRISAO, ENIO AMARO PEREIRA RESPONDE PELO FATO PE NAL DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 214, C/C 224 ""A"" DO CODIGO PENA L, QUE PERMITE A DECRETACAO DE PRIVACAO DE LIBERDADE CAUTELAR UMA VEZ QUE E CRIME DOLOSO AO QUAL E COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, CONFORME AR TIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PE

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 S DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO FEDERAL. A MANUTENCAO DO REU EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AF ETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO MESMO. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIB ERDADE DO ACUSADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO PROCESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUEL

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 PROCESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQU ISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDA R O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSADO POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 51624-32.2017.8.09.0175 : 313 : ACAO PENAL : BENEVALDO OLIVEIRA DA SILVA COLETIVIDADE ACUSADO : LEONARDO PEREIRA CUNHA LEANDRO ALVES SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201700516242 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AOS ACUSADOS LEONARDO PEREIRA CUN

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 USURPACAO DA COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO PREVISTA NO ARTIGO 66, INCISO III, DA LEP. [](TJGO, APELACAO CRIMINAL 234710-13.201 3.8.09.0024, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 18/07/2017, DJE 2318 DE 31/07/2017). DESTAQUEI. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONCEDO A O SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENC IAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOG O DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCI

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ACUSADO : JOSEILTON FERREIRA RAMOS DESPACHO : AUTOS N: 201303209718 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSEILTON FERREIRA RAMO S QUALIFICANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04 DE OU

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AS QUAIS APONTAM O ACUSADO COMO POSSIVEL AUTOR DO CRIME ACIMA NAR RADO, ESTANDO, TAMBEM DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIME NARRAD O NOS AUTOS. A NECESSIDADE DA MEDIDA E EVIDENTE, POIS, COM A IMPO SSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DO ACUSADO, A SEGREGACAO CAUTELAR E A UNICA FORMA DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. DESSE MODO, PO R TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTI

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ACUSADO POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TE OR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE RONISCLEI DE ALMEID A SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEF ESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENA L, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO