Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 A PRISAO, DIOGO SANTOS ASSIS RESPONDE PELO FATO PENAL DE CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL QUE PERMITE A DECRETACAO DE PRIVACAO DE LIBERDADE CAUTELAR UMA VEZ QUE E CRIME DOLOSO AO QUAL E COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP ERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, CONFORME ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ACUSADO NAO FO

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 U FREDERICO MENDES DA SILVA PAIVA, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIM ENTO, DIA 22/04/2039. NO MAIS, EM RELACAO AO ACUSADO EDMILSON AND RADE PEREIRA, ANALISANDO A SUA DEFESA PRELIMINAR DE FL. 139, VERI FICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 29/08/17, AS 09:30, P ARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INT

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 SE TORNA MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 E D. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURI SPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E D EIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA C

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 220657-25.2014.8.09.0175 776 ACAO PENAL RAFAEL LOPES PEREIRA IGOR HENRIQUE MENESES BARRETO CARLOS HENRIQUE PEREIRA VITIMA : IGOR HENRIQUE MENESES BARRETO CARLOS HENRIQUE PEREIRA ADV ACUS : 36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO DECIDO POIS BEM, SEM MAIORES DELO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 S CASOS, DEVE SER DIVERSA. E CERTO QUE O SISTEMA PROCESSUAL PENAL E O DAS GARANTIAS, PREVENDO UMA SERIE DE ATRIBUTOS A FIM DE GARA NTIR O ACUSADO EM SEUS DIREITOS, ESPECIALMENTE OS DECORRENTES DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. POREM, NENHUM DIREITO EM NOSSO S ISTEMA E ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO A VIDA, JA QUE TEMOS POR L ICITO O HOMICIDIO PRATICADO EM LEGITIMA DEFE

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 PROTOCOLO: 201702149689 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO REGES AUGUSTO SAMPAIO A SUPO STA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171 2, INCISO V, DO CODIG O PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMENT E, TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTERIO PUBLICO NO U SO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MANEIRA F

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região sentença, e com as devidas atualizações e correções monetárias;" 134 empregatício entre as partes, cabendo ao Reclamado, portanto, pagar a indenização equivalente a tais valores, devidamente No que se relaciona a este segmento recursal, o Parquet corrigidos e atualizados, na forma da legislação vigente." Trabalhista assim se manifestou, in verbis: Quanto ao def

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 VITIMA : DEBORA MARTINS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201302961491 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FLAVIO ELIAS SANTOS E W EIDER BATISTA FERREIRA DA SILVA, QUALIFICANDO-OS COMO INCURSOS NA S SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I, II E IV DO CODIGO PENAL.

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 431 descanso. estaria a ré autorizada ao pagamento parcial da parcela, pugnando Lado outro, a testemunha Fábio Brito efetivamente informou: pela prevalência do negociado sobre o legislado. Analiso. "que trabalhou para a reclamado(s) de 2001 a 2020 exercendo a Analisando o termo de aditivo da CCT (ID. fce8360), verifica-se que função de gerente; que a reclamante traba

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 200 Julgar procedente a presente Reclamação Trabalhista a fim de depósitos do FGTS realizados na conta vinculada do obreiro, pelo condenar o Município de Porto da Folha a pagar as verbas abaixo reclamado, foram apenas relativos a determinados meses da discriminadas, devidamente atualizadas, tendo em vista o direito relação laboral, isto é, realizados de forma parc