Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 DESPACHO PJe-JT 3725 Face à possibilidade de efeitos modificativos, intime-se o Vistos os autos. embargado (autor) a se manifestar, para que sejam respeitados os Ante a alegação da parte ré de impossibilidade técnica de sua princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório testemunha participar de forma virtual da audiência, determino a contidos no

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 CAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS IN DICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. O ACUSADO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM AS CERTIDOES DE FLS. 45 E 57, COLO CANDO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE L

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 OS DEFENSORES. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS A RROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO DEFIN ITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS) . GOIANIA-GO, 09 DE AGOSTO DE 2018. ALEXANDRE

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSADO POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENT IVA DE WAGNER FERREIRA AMARAL FILHO DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS A UTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CON VENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DO CODIGO PENAL. OS ACUSADOS NAO FORAM ENCONTRADOS PARA SEREM CIT ADOS PESSOALMENTE, TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTE RIO PUBLICO NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MANEIRA FUNDAM ENTADA PLEITEIA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E A APLICACAO D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS FORAM CITADOS POR EDI

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 TE. IMPRESCINDIVEL SE MOSTRA, DIANTE DE TODA SITUACAO EXPOSTA, A PONDERACAO DE VALORES POSTOS EM CONFLITO, AMBOS CONSTITUCIONALMEN TE GARANTIDOS, NA QUAL, OBSERVANDO A RAZOABILIDADE E A PROPORCION ALIDADE JA DEMONSTRADA, A NECESSIDADE DE GARANTIR AO ESTADO A POS SIBILIDADE DE EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, OU SEJA, O INTERESSE PUB LICO, DEVE PREVALECER OCASIONALMENTE SOBRE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA E DISPENSOU A REALIZACAO DE AUDIE NCIA A TITULO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. E O RELATORIO. DE CIDO. POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR A CERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUS ADA. NO CASO, A CONDUTA IMPUTADA A RE TEM COM PENA MAXIMA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PARA OS QUAI

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17602 direito encontra-se inerente ao poder diretivo e de fiscalização da esfera moral dos empregados, que se veem expostos a situação recorrente. (...) No mais, nos dias atuais, referido procedimento é vexatória, de terem seus pertences vasculhados perante outras realizado em todas as empresas, inclusive com clientes, como se pessoas, como se tivessem que comprovar

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 UICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO ACUSADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLV ER DO PROCESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESG UARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSADO POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 INDEFERIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA. E O RELATORIO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRO CESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL EM ATENCAO AO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO QUE TANGE A PRISAO, HUGO HENRIQUE UHDRE RES PONDE PELO FATO PENAL DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO II DO CODIGO PENAL, QUE PERMITE A DECRETACAO D