Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201400396039 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO WEMERSON FERNANDES PINHEIRO A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 217-A, 1, DO CODIGO PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMENTE , TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTERIO PUBLICO NO US O DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MA

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CA RTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS. OFI CIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 17 DE NOVEMB RO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICA CAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDA DO DE PRISAO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 25/07/2028 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, SEJA COMUNICA

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CADA, POIS NAO E POSSIVEL A COLHEITA DAS PROVAS. ADEMAIS, AO ACUS ADO FOI IMPUTADO FATOS GRAVES. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO FEDERAL. A MANUTENCAO DO REU EM CUSTOD IA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIR EITOS CONSTITUCIONAIS DO MESMO. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CA UTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTAN

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 PREVALECER. NAO HA GARANTIAS DE QUE A ACUSADA COMPARECERA AOS ATO S PROCESSUAIS NECESSARIOS. COMO NAO SE SABE SEUS ENDERECO ATUAL, A RESTRICAO CAUTELAR E FUNDAMENTAL PARA UM POSSIVEL PROCESSO. SEM A PRESENCA DA ACUSADA A INSTRUCAO FICA PREJUDICADA, POIS NAO E P OSSIVEL A COLHEITA DAS PROVAS. ADEMAIS, A ACUSADA FOI IMPUTADO FA TOS GRAVES. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO,

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ESTAD O DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ALUDIDO ACUSADO, DE VENDO SER-LHE DADO VISTA DOS AUTOS PARA, EM TRES DIAS, SE INTEIRA R DEST A ACAO PENAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2015 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM S UBSTI TUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 453542-45.2013.8.09.0175 : 1449 : ACAO PENAL : ATIL

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 MA E ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO A VIDA, JA QUE TEMOS POR LICIT O O HOMICIDIO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. TAMBEM DEVE SER ASSIM O DIREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. NA MEDIDA EM QUE O ACUSADO NAO FORNECE O ENDERECO EXATO PARA OS AGENTES DA JUSTICA, SEJA EM JUIZO OU PERANTE A POLICIA, OU ENTAO MUDA DE ENDERECO SEM DEIXAR PARADEIRO, DIANTE DA PREVISAO SECA DO

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PENA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, FICANDO, DE SDE JA, ESTABELECIDO SUA DATA DE VALIDADE, 13.06.2026. GOIANIA, 1 4 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 524417-97.2008.8.09.0051 : 1364 : ACAO PENAL : EDUARDO FREDERICO VILARINHO NADER CARLOS EDUARDO DA CRUZ JORGE VITIMA :

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM P OR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 18/12

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO FORNECIDO, CONFOR ME SE DEPREENDE DOS AUTOS E ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA PESSOAL, O QUE DI FICULTA A APURACAO DOS FATOS. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO CA UTELAR NESTE MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA A