Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 814 subsidiária da recorrente pelo pagamento das verbas apuradas no presente feito, reconhecendo sua condição de dona da obra; quanto ao mais, manteve a sentença, por seus próprios fundamentos (art. 895, § 1º, IV, da CLT), acrescentando os seguintes: "A recorrente Acórdão sustenta que o contrato firmado entre as rés versa sobre atividades de engenharia civil, no a

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 1890 PODER JUDICIÁRIO VOTOS JUSTIÇA DO BELO HORIZONTE/MG, 07 de novembro de 2022. PROCESSO nº 0010132-48.2022.5.03.0031 (ED) EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH LUCIENE DUARTE SOUZA RELATOR(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO FUNDAMENTAÇÃO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Processo Nº ROT-0010132-48.2022.5.03.0031 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECOR

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2254 AUTOR ADVOGADO JBS S/A ELIENE FERREIRA DIAS LUCIO JUNIOR BUENO ALVES(OAB: 6454/RO) SINDICATO RURAL DE ARAPUTANGA ELIZETE ARAUJO RAMOS(OAB: 4701/MT) MARILAINE PINHEIRO DE MELLO(OAB: 8146-B/MT) FABIO DA SILVA GOMES(OAB: 19604-O/MT) RÉU ADVOGADO VT MIRASSOL D'OESTE - PJe Notificação Despacho Processo Nº Monito-0000158-48.2019.5.23.0091 AUTOR FLAVIO FERREIRA DIAS ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1570 388 recursos para suportar as despesas processuais da ação, conforme previsão na Lei 1.060/50” (Ag. Reg. no Ag. 1.155.129 PE, SEBASTIÃO REIS JR.). Igualmente, Ag. Reg. no Ag. 1.345.625-SP, MAURO CAMPBELL MARQUES. Desta forma, ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, reformada, data maxima venia, a respeitável decis�

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 470 A 2ª Turma deste Tribunal, por unanimidade, conheceu Os embargos são tempestivos e a representação processual está parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada, correta. Portanto, conheço. acolheu a preliminar suscitada e, no mérito, deu-lhe parcial provimento. A reclamada opõe agora embargos de declaração, alegando a existência de omissão e

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1972 contrarrazões. Reclamante dispensado de custas (Id.d8be98d). É o relatório. Recurso da parte CONHECIMENTO Prova dos autos Conheço do recurso ordinário, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Assim aduz o recorrente: "Data Maxima Venia, a R. Sentença de fls. e seguintes, da lavra deste MM. Juiz julgador carece de um entendimento do endereç

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1595 MÉRITO VOTO ADMISSIBILIDADE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO Os embargos são tempestivos e a representação processual encontra-se regular. Portanto, deles conheço. Aduz a embargante que o provimento jurisdicional ora objurgado é omisso, uma vez que, ao analisar os requisitos caracterizadores do liame empregatício, não se m

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1234 MÉRITO VOTO OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ADMISSIBILIDADE Atendidos os requisitos legais, conheço dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas. Suscitam as embargantes haver omissão no julgado. Apontam que a natureza jurídica das custas processuais é tributária, motivo pelo qual entende desnecessário o recolhimento. Asseveram existir contradição na decisã

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 9642 A embargante opõe embargos declaratórios, tachando de omisso o v. aresto julgado por esta Eg. Turma quanto à multa do art. 467 da CLT. Data maxima venia, não há omissão no v. acórdão. Esta Eg. Turma decidiu expressamente que a embargante responderá de forma solidária somente quanto às verbas devidas e deferidas até MÉRITO 08.11.2015. Tendo em vista que o

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IDENTIFICAÇÃO 9848 Vistos, etc. Tratam-se de Embargos Declaratórios propostos pela reclamada PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, (Id Num. bad7ee2), alegando que "inobstante os requerimentos da Embargante contidos desde a peça contestatória, data maxima venia, não constou no v. Acórdão a dedução/compensação dos valores pagos ao Reclamante sob o mesmo tí