Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Data maxima venia ao entendimento adotado na origem, assiste RECORRIDO ADVOGADO razão à reclamada. O desconto do aviso-prévio não cumprido pelo empregado demissionário está expressamente autorizado no art. 482, § 2º, da CLT. Provejo. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - A 623 TIM CELULAR S.A. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - AEC CEN

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 761 Data maxima venia da fundamentação expressada na origem, penalizar a tomadora de serviços, pela ausência dos depósitos do FGTS na conta do autor, referente apenas aos meses de outubro/2016, dezembro/2016 e julho/2017, seria lhe impor um ônus excessivamente oneroso, bem como desprezar todos seus esforços empreendidos na quitação dos haveres resilitórios, dos sa

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TASSIA CALUMBY LIMA(OAB: 8932/SE) 947 acordo serão realizadas no âmbito desta unidade, caso seja do interesse dos litigantes, hipótese em que deverão se manifestar a Intimado(s)/Citado(s): - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A respeito, tendo em vista que o processo baixou apenas em diligência da instância superior. Impende registrar que a parte

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3413 RECLAMANTE ADVOGADO MARIO SERGIO SANTA FE DA CRUZ Felipe Pepe Machado(OAB: 152056D/RJ) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL EDUARDO GOMES DE CARVALHO(OAB: 182720/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - MARIO SERGIO SANTA FE DA CRUZ RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22f738b proferido nos autos. Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 138 VANIA SANTOS SOUZA e OUTRAS opõem embargos de APROVAÇÃO DO FUNCIONÁRIO EM CONCURSO PÚBLICO DE declaração em face do acórdão de ID. 2182f1f proferido por esta E. PROVAS, OU DE PROVAS E TÍTULO. Turma, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe. Tal requisito, contudo, não está presente no caso das Autoras, visto Dispensada a intimação do embarg

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 4077 A 2ª reclamada EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA opôs embargos de declaração dizendo que FUNDAMENTAÇÃO "... a Embargante data maxima venia, suscitou nas suas razões de contrariedade que o afastamento da inépcia à inicial acolhida pela primeira instância afronta literalmente os artigos 330, I e 485 I ambos do NCPC. Já em relação à sucessão de empresas

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1988 VOTO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ADMISSIBILIDADE A exímia Magistrada de origem reputou o autor litigante de má-fé, calcada nos incisos II e III do art. 80 do NCPC (alterar a verdade dos fatos e usar do processo para conseguir objetivo ilegal), "quando apresenta reclamação alterando a verdade dos fatos e sobretudo deduzindo pretensões que não lhe são devidas (...)

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 6757 Juiz(íza) do Trabalho quando de sua dispensa exercia função diferente e de maior Decisão capacitação, atuando como técnico em segurança do trabalho, Processo Nº RTOrd-0010802-93.2015.5.15.0097 AUTOR EMERSON DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO SORAIA PADILHA MANZATO(OAB: 262163/SP) RÉU GRAPHOCOLOR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO FERNANDO PALVARINI(OAB: 272881/SP)

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) 1044 A - recurso ordinário a ser conhecido e analisado O reclamante apresentou aos autos o recurso ordinário ("Recurso Intimado(s)/Citado(s): Ordinário"; "54e99c7"; "LUIS PEREIRA DE LIMA, já qualificado nos - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND

Judiciário ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1585/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 RIO DE JANEIRO, Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014. 488 Por outro lado, na mesma audiência se mencionou suposto encerramento da instrução, o que os atos processuais subsequentes não autorizam concluir tenha de fato ocorrido Por outro lado, é completamente equivocado, data maxima venia, o despacho da MM.ª Juíza Substituta JANICE BASTOS (id 5298773), porque a defesa, n