Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1623 da pena, com reconhecimento da participação de menor importância (fls. 01/23). É o relatório. A questão comporta decisão de plano. Inobstante o esforço demonstrado pelo combativo Defensor constituído, a Revisão Criminal não comporta seguimento, devendo ser indeferida liminarmente. Conforme prevê o art. 621 do Código d

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 954 Alega a obreira que inexiste no decisum embargado um posicionamento explícito da Corte, data maxima venia, a respeito desses argumentos deduzidos nas contrarrazões ao apelo ordinário, sobretudo quanto à tese de que incumbia à empresa embargada, DOS EMBARGOS DA RECLAMANTE diante da regra de distribuição do ônus da prova, o encargo de provar a ocorrência de quaisque

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1358 [...] tese explícita sobre a existência e a ausência de revogação dos instrumentos normativos supramencionados, são eles: [...] · CI GEAGE/GEAPE nº 020, de 08.04.1996; Data maxima venia, de modo diverso do posicionamento adotado pelo MM. juízo a quo, entende-se por inaplicável a regra prevista na · CI GEAGE/MZ 088/96; NR 17, da portaria MPTS nº 3751, qu

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1552 acordo homologado" (sic, fl. 9417). Rebateram, contudo, o setor de contadoria sob os seguintes argumentos: "Ocorre que foi ignorado pelo Setor de Cálculos que o objeto do acordo é de data bem anterior ao ajuizamento da ação e acordo homologado. O acordo referia-se às competências dos meses de Junho, Outubro, Novembro e Dezembro do ano de 2006. Foi com muita dific

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 916 possibilite a conclusão quanto à violação aos direitos da INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL personalidade do ofendido. Como ensina a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, "só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições,

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 908 da ocorrência" (Id deffbc2). A reclamada, a seu turno, colacionou aos autos os cartões de ponto do reclamante às fls. 165 e segs. (Id 7e80846). Examinando-os, depreendo assinalação efetiva da pausa intervalar de 1 hora, salvo A reclamada não se conforma com a parte da r. sentença que a em alguns dias, nos quais houve registro entre 56 (07.03.2015, fl. condenou

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1125 ANDRÉA ROCHA TROCOLI JUÍZA DO TRABALHO ALAGOINHAS, 5 de Setembro de 2017 ANDREA ROCHA TROCOLI Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação ALAGOINHAS, 5 de Setembro de 2017 Processo Nº RTOrd-0000957-61.2017.5.05.0221 RECLAMANTE ARLINDO DA SILVA ADVOGADO RODRIGO VIEIRA MEIRA FERNANDEZ(OAB: 36654/BA) RECLAMADO CELSO MAGALHAES FERREIRA ANDREA ROCHA TROCOLI Juiz(a) do

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 893 de meio impróprio. FONSECA da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a Assim, data maxima venia,inexiste qualquer obscuridade, todos quantos o presenteEDITAL DE NOTIFICAÇÃOvirem ou contradição ou omissão na sentença proferida a justificar a oposição dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) de embargos de declaração. MARCELO

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Assessor 2169 Deferidos os benefícios da justiça gratuita Id. f14bb35 - Pág. 3. Notificação Processo Nº ROT-0000529-92.2021.5.07.0024 REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE BRASILEIRO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS(OAB: 29768/CE) RECORRIDO SIND.DOS PROF.VIG.E EMPREG.EM EMP.E SER.DE SEG.,VIG.TRANSP.VAL.,C. DE FORM. DE VIG.,S

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 54 Vistos. A decisão embargada desenvolveu raciocínio judicial independente, Conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes do foi expressa nas motivações adotadas e permite ampla dialeticidade feito, por presentes seus pressupostos. recursal às partes irresignadas com porções da decisão, o que No mérito, todavia, data maxima venia, não os acolho, e